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Projeto para melhorias de convivência com o semiárido pronto para o Plenário

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Reprodução

A Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido, previstos no Projeto de Lei (PL) 3.968/16, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), 1º secretário da Assembleia Legislativa, foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) na quarta-feira (14/11), e já pode ir a Plenário.

O PL recebeu parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2, apresentado anteriormente pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Rogério Correia destaca o componente estratégico da proposição para o desenvolvimento sustentável do semiárido de Minas.

“É um instrumento de gestão e planejamento intersetorial e transversal de políticas e programas governamentais e ações da sociedade civil que são imprescindíveis, garantindo dignidade aos cidadãos do semiárido mineiro nesses territórios, marcados pela seca, com muitas dificuldades”, disse.

O parecer destaca que, em sua forma original, o texto gerava despesas para o Poder Executivo, mas isso não acontece no formato do novo texto, que estabelece princípios, diretrizes e objetivos e, portanto, não cria ônus imediato ao erário. Assim, a sugestão foi pela aprovação desta última proposta.

Entre os princípios listados para serem norteadores da política, estão a garantia de acesso à terra, a universalização de acesso à água, o direito à saúde como suporte à qualidade de vida, a economia solidária e a agricultura sustentável e agroecológica.

Sistema - O Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido deverá ser formado, se o PL for aprovado na forma atual, pelo Fórum Estadual de Convivência com o Semiárido e pelo Comitê Governamental de Convivência com o Semiárido.



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