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Dia Estadual de Combate ao Feminicídio está pronto para ser votado pelo Plenário em turno único


As altas taxas de feminicídio apontam para a dificuldade do combate à violência contra a mulher

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Reprodução

O Projeto de Lei (PL) 5.203/18, da deputada Marília Campos (PT), que institui a data de 23 de agosto como Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na terça-feira (13/11). O PL agora será analisado pelo Plenário da Casa. A presidente da Comissão, deputada Marilia Campos (PT), destacou a importância das políticas públicas que combatem a naturalização da violência contra a mulher. A data foi escolhida para homenagear uma vítima do feminicídio.

“Dia 23 de agosto de 2016, a promotora do Ministério Público de Minas Gerais Lilian Hermógenes da Silva foi assassinada a mando do ex-marido, na porta de sua casa, em Contagem. Ele foi preso na época, assim como os executores do crime. Mas, temos informações de que ele foi solto recentemente, sem cumprir pena, num total desrespeito às leis brasileiras. Essa rotina de impunidades de assassinatos de mulheres, por serem mulheres, tem que acabar e em Minas nós precisamos dessa data para simbolizar nossa luta, que está longe de terminar”, denuncia a parlamentar.


O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira (PT), ressaltou que o estabelecimento de uma data para a visibilidade do combate à violência é uma determinação da Organização das Nações Unidas (ONU), dentro das medidas que o estado deve implementar para combater esse tipo de criminalidade.

“Não condicionamos a essa data o combate ao feminicídio, mas ela será um marco a ser lembrado nas instituições e nas escolas, no sentido de mudar a realidade de cerca de 28 denúncias diárias de violência contra a mulher em nosso estado. O feminicídio ainda é crescente no País, em sua maioria praticado por maridos e companheiros, e todos os esforços precisam ser feitos para combatê-lo”, avaliou.

Marília Campos lembrou que a cultura do respeito pela mulher precisa ser difundida amplamente, já que o assédio moral e sexual e a violência física e psicológica são uma rotina para milhões de pessoas. "Não podemos fechar os olhos para a criminalidade e pensar que as leis estão sendo cumpridas, pois não estão. A representatividade feminina nas esferas jurídicas é mínima e a impunidade, principalmente entre assassinos das classes média e alta, continua. Os homens privilegiam a defesa dos seus pares, infelizmente", lamentou.  

Gênero - O feminicídio ocorre quando uma mulher é morta por conta de seu gênero. Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), apontam que 433 mulheres foram vítimas desse tipo de crime em Minas Gerais no ano passado, em sua grande maioria por maridos, namorados ou companheiros. 



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