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Projeto que reestrutura carreiras dos servidores da Fundação João Pinheiro é aprovado em 1º turno

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Divulgação

O Projeto de Lei (PL) 5.000/18, de autoria do governador Fernando Pimentel, que reestrutura as carreiras na Fundação João Pinheiro, foi aprovado em 1º turno pelo plenário da Assembleia Legislativa. O PL voltou a tramitar pelas comissões para ser votado em segundo turno. “Esse é um dos projetos que devem ser votados ainda este ano”, avaliou o líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão.

A proposição institui as carreiras do Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas do Poder Executivo, no caso com impactos na FJP, instituição estadual pública de pesquisa e ensino de reconhecimento nacional e internacional.

Os servidores estão posicionados nos grupos de atividades de Ciência e Tecnologia do Estado, o que, segundo justificativa do governador, não tem atendido às especificidades da FJP.

Assim, o projeto propõe alterações e acrescenta dispositivos à Lei 15.466, de 2005, que trata do Grupo de Ciência e Tecnologia.

O objetivo é criar quatro carreiras, cujas atribuições gerais e a carga horária são identificadas em anexo ao projeto. Já as atribuições específicas serão regulamentadas posteriormente, sendo essas novas carreiras as de:

Auxiliar em Atividades de Pesquisa e Ensino;
Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino;
Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino;
Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas.

Proposta mantém remuneração - A proposta prevê que os servidores ativos e inativos com direito à paridade terão posicionamento no mesmo nível e grau atuais, correspondentes às carreiras do Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia. O posicionamento, conforme o texto, não acarretará redução da remuneração percebida pelo servidor.

Ainda conforme a proposta, a codificação e a identificação dos cargos das carreiras instituídas serão definidas em decreto e ficarão condicionadas à anuência da FJP e à aprovação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ( Seplag), observado o interesse da administração pública.

O PL detalha, entre outros, que o ingresso nos cargos das carreiras criadas dependerá de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. São especificadas, ainda, as habilitações mínimas para o ingresso nos cargos.

Para aqueles que ingressarem na carreira após a publicação da lei, uma vez aprovado o projeto pela ALMG, a carga horária semanal de trabalho será de 40 horas.

Gratificações - No que tange à Gratificação de Incentivo à Pesquisa e à Docência (Giped), o projeto propõe alterar a Lei 20.591, de 2012, de forma a deixar claro que ela é devida apenas à carreira de pesquisador em ciências aplicadas e políticas públicas. As mesmas alterações são sugeridas em relação à Gratificação de Função de Pesquisa em Ensino (GFPE).


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