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Votação de vetos desobstrui a pauta e Plenário já começa a votar projetos do Executivo e de deputados

Décio Junior - Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Flávia Bernardo


Com a votação de cinco vetos que trancavam a pauta em Plenário, os deputados devem agora focar na apreciação de Projetos de Lei (PL) do Executivo e daqueles de autoria dos próprios parlamentares, além de um PL da Defensoria Pública que tramita no Parlamento.

A retomada dos trabalhos após o período eleitoral foi conduzida pelo presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (MDB), em sessão extraordinária realizada na manhã de quarta-feira (07/11), quando foram votados também os projetos de lei 4.828/17, que autoriza o poder Executivo a conceder pensão aos filhos de pessoas com hanseníase e o PL 5.000/18, de autoria do governo do estado, que reestrutura a carreiras na Fundação João Pinheiro, ambos aprovados em 1º turno.

“Foi um avanço importante nos trabalhos para que possamos agora dar prioridade a outros projetos que precisam ser apreciados ainda este ano, principalmente àqueles que tratam do orçamento do estado”, pontuou o líder do Bloco Minas Melhor, André Quintão (PT).

O Projeto de Lei 5.406/18, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) e que prevê uma arrecadação de R$ 100,3 bilhões e despesas estimadas em R$ 111,7 bilhões, deve se adequar às novas regras impostas pela Emenda à Constituição 96, sancionada este ano, conhecida como Emenda do Orçamento Impositivo.

Já o Projeto de Lei 5.404/18, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 pode ainda receber emendas antes de ser apreciado em Plenário. Isso porque, em comum acordo, o Colégio de Líderes prorrogou para 27 de novembro o prazo para recebimento de emendas.

O acordo prorrogou ainda o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei 5.405/18, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, para o exercício de 2019.


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