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Autorização para o estado assumir o passivo de fundações da Uemg está pronta para o Plenário

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Guilherme Bergamini / ALMG

Está pronto para votação em 1º turno no Plenário da Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 5.429/18, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro das fundações de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais. Gerais (ALMG). O PL passou pelas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) que recomendaram sua aprovação na forma original.

Na reunião de quarta-feira (7/11), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer pela constitucionalidade foi apresentado pelo seu relator e presidente, deputado Leonídio Bouças (MDB). Ele ressaltou "a importância do Estado assumir o passivo financeiro das fundações associadas à Uemg para o crescimento patrimonial da instituição".

O projeto é uma das últimas etapas do processo de extinção dessas fundações e em sua maioria, o passivo, calculado em R$ 100 milhões, é formado por dívidas trabalhistas herdadas das mesmas. Mas o valor do ativo seria maior, em torno de R$ 150 milhões. O deputado João Magalhães (MDB) participou da votação.

Com o PL, os imóveis que pertenceram às fundações serão protegidos conforme a norma de Direito Público, que também disciplinará o pagamento das dívidas trabalhistas.

Impacto – Nas três comissões nas quais a proposta foi analisada, os relatores apoiaram o argumento do governador, presente em mensagem encaminhada à Assembleia, de que o Estado deve assumir a dívida para cumprir o que determina a Lei 20.807 e para evitar que o passivo das fundações cresça ainda mais.

As seis unidades de que trata o projeto são: Fundação Educacional de Carangola, Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha, Fundação de Ensino Superior de Passos, Fundação Educacional de Ituiutaba, Fundação Cultural Campanha da Princesa e Fundação Educacional de Divinópolis.


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