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Deputados apontam situação crítica no transporte público da RMBH


Os participantes da mesa da audiência pública fizeram painel sobre o sistema de transporte público na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)


Por Ilson Lima

Foto:Pollyanna Maliniak

Um dos gargalhos do Brasil contemporâneo e particularmente da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a mobilidade urbana foi o tema em debate na audiência pública realizada nesta quarta-feira (24/11) em conjunto pelas Comissões de Paticipação Popular e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas no teatro da Assembleia Legislativa.

A reunião foi convocada pela deputada Marília Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, e pelos deputados Fábio Cherem (PSD) e Doutor Jean Freire (PT).

As discussões entre os participantes da mesa e do plenário foram marcadas pela busca de alternativas ao transporte público rodoviário e sobre os projetos de expansão do metrô e de implantação do trem metropolitano. O consenso é que o diagnóstico do problema está feito há muitos anos, falta executar o mínimo das propostas que possam amenizar o sofrimento dos usuários do transporte de massa na RMBH.

Entre os questionamentos apresentados durante a reunião, um deles é que há muitos anos o que as autoridades têm feito é realizar reuniões para saber o que pensa a população sobre o assunto e deixar tudo no papel, como lembrou a vereadora de Vespasiano Adriana Lara, que participou da mesa.

Na opinião dela, as autoridades do Estado precisam tomar atitudes ousadas e corajosas, se quiserem reverter o quadro caótico do transporte de massa na região metropoliana. “O que é que estamos esperando? Estamos aguardando que ocorra uma tragédia no trânsito das nossas cidades, semelhante à que ocorreu em Mariana, com as devidades diferenças, para que assim passemos a agir?”, indagou.

A veradora acha que nos tempos atuais não cabe mais ficar fazendo proposta. “Queremos um mínimo de execução”, pediu.

O secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Murilo Valadares, foi um dos que deram razão às queixas apresentandas pelos usuários dos sistema. “Difícil entender como a RMBH, que já tem a sua malha ferroviária pronta, com os trilhos às nossas portas, e não consegue trazer os recursos para a expansão do metrô e do trem metropolitano”, questionou. Ele frisou, contudo, que embora não haja um contrato assinado e o processo ainda precise ser acordado entre os governos federal e estadual, há uma previsão de R$ 3,5 bilhões de recursos do governo federal para o metrô de Belo Horizonte.

O secretário ainda afirmou que a questão do metrô na Capital está em análise no governo Federal. Murilo Valadares explicou um dos fatores que vêm amarrando os investimentos no metrô de Belo Horizonte, que é a sua transferência da esfera federal, saindo da administração da CBTU para o Estado de Minas por inteiro, o que incluiria os antigos funcionários da estatal e eventuais passivos trabalhistas, o que nunca foi aceito pelo Estado.

Segundo ele, a lei prevê que, após Minas Gerais assumir o metrô, o governo Federal arcaria com todos os seus custos por dois anos e, passado esse prazo, os custos ficariam a cargo do Estado.

De acordo com o secretário, como essa proposta nunca foi discutida, o Governo do Estado formalizou em julho deste ano um documento contendo todas as questões relativas ao metrô. “Nós vamos assumir a concessão do metrô. O governo libera e a gente licita e, a partir dessa concessão, assumimos toda a responsabilidade, mas para trás, nada. A concessionária poderia assumir os funcionários, mas se não assumir eles continuam no Governo Federal”, explicou o secretário sobre a proposta.

Sistema Move é ineficiente

Para o futuro, o secretário frisou que a Setop planeja lançar um plano de mobilidade da RMBH, que seria um desenho, contendo as ações de médio e longo prazo para a região. Esse plano, diz ele, contemplaria o sistema viário, a integração dos sistemas de mobilidade, a eventual existência de um trem metropolitano, além de se trabalhar com as modalidades de transporte sobre trilhos, bicicletas, ônibus e até mesmo a pé.

O secretário também destacou o Sistema Move em seu pronunciamento. Ele disse que, na teoria, o Move teria que ser mais barato, embora na prática isso não tenha acontecido. “O Move desequilibrou o sistema e isso não era para ter acontecido. Muitas vezes o que se planeja não dá certo”, justificou. Ele avalia que o reajuste nas passagens de ônibus no meio do ano ocorreu em função da necessidade do reequilíbrio do sistema.

Murilo Valadares reconheceu que o sindicato dos donos de empresas de ônibus têm uma força muito grande na definição das diretrizes adotadas no transporte de BH e da RMBH, mas ponderou que nesta última quem manda é o Estado, por meio da Setop, e não os empresários de ônibus.

Outro ponto que tem sido discutido pelo usuário do transporte de massa, segundo Valadares, diz respeito à viabilidade de acerto dos preços das tarifas por regiões, já que hoje a RMBH tem 58 tarifas diferentes em 34 cidades.

Francisco Foureaux, que participou da audiência e é morador de Belo Horizonte, disse que o Move se provou ineficiente e que, desde a época em que se cogitava a sua implementação, já se previa que ele serviria de argumento para o aumento das tarifas.

Agência Metropolitana apresenta planos

O diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Bruno Moreira Santos, esclareceu que, até abril de 2016, deve ser enviado para a ALMG um projeto de lei contendo o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), que dita as regras de funcionamento da RMBH e é dividido em quatro eixos: acessibilidade, seguridade, urbanidade e mobilidade.

Esse plano, segundo ele, consiste em vários desafios, sendo o principal deles a questão da mobilidade. Um dos pontos que serão contemplados pelo documento, segundo Santos, é a proposta de criação do trem metropolitano, além da proposta de mobilidade, já que, segundo ele, o Estado não possui uma base única de quais vias em cada município estão sendo propostas pela Setop, DER ou pela própria agência. “Temos munciipios propondo novas vias e não temos planejamento ordenado”, disse.

Santos ainda afirmou que a lógica do PDDI e do macrozoneamento é que as pessoas consigam trabalhar, estudar e morar em uma mesma região, a partir de subcentros metropolitanos, para que as pessoas consigam se locomover menos. Isso, segundo ele, envolve uma questão de qualidade de vida e é um desafio no âmbito da Agência.

Autora do requerimento para a reunião, a deputada Marília Campos (PT) lembrou que no início do ano foi feita uma audiência na ALMG em que se constatou a insatisfação dos usuários do transporte coletivo, particularmente do Move Metropolitano e daqueles implantados em algumas cidades, como Belo Horizonte.

Desde então, a deputada disse que foram feitas reuniões em várias cidades da RMBH, em que se constatou uma profunda insatisfação com o sistema de transporte. A insegurança, o preço das tarifas, os atrasos e o tempo de deslocamento gasto, e, ainda, o estado de conservação dos veículos são algumas das principais reclamações dos usuários.

O deputado Deiró Marra (PR), presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, avalia que o momento para a discussão do tema é oportuno. “Belo Horizonte passa por uma transformação considerável na questão de transporte”, alega.

O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) lembrou que as reivindicações pela melhoria no transporte público são recorrentes e destacou que, entre as principais queixas, estão a falta de espaço para embarque e desembarque, a superlotação e a idade avançada da frota.



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