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Cristiano Silveira alerta para o risco de criminalização dos movimentos socias em seminário com ambulantes de BH

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Reprodução


O trabalho informal de vendedores ambulantes da Capital foi defendido pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Cristiano Silveira (PT), que solicitou a reunião com convidados na terça-feira (7/11). O parlamentar recebeu representantes da categoria que aguardam uma solução do Prefeitura Municipal para legalizar a situação de centenas de famílias que atuam nas ruas de Belo Horizonte e reclamam da repressão que vêm sofrendo por lutarem pela sobrevivência.

“Estamos encaminhando essas reivindicações desses trabalhadores para os órgãos competentes da Prefeitura, mas temos que reafirmar a liberdade de se reivindicar por justiça social, pois o presidente eleito, Jair Bolsonaro, está anunciando a criminalização de movimentos sociais, oprimindo as vozes de quem precisa sobreviver num País de desempregados ”, afirmou.

Cristiano Silveira declarou que as notas taquigráficas da reunião estão sendo encaminhadas ao prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e ao presidente da Câmara Municipal, vereador Henrique Braga, para que tenham ciência das reclamações e solicitações feitas. E aprovou requerimento para a realização de audiência pública para buscar soluções a longo prazo para as categorias de trabalhadores informais.

O representante do Movimento dos Trabalhadores em Logradouros Públicos de Minas Gerais (MTLP), João Bosco Rodrigues, lembou que o Código de Posturas do município possibilita a presença desses trabalhadores nas ruas, especialmente os que vendem alimentos em veículos de tração humana (pipoca, churros, picolé, algodão doce e água de coco, entre outros). Segundo Rodrigues, a falta de regulamentação da PBH está impedindo as pessoas de trabalhar.

Ely de Fátima dos Santos, presidente da Associação dos Pipoqueiros Microempreendedores, liderava um grupo de trabalhadores na reunião e informou que dos 300 pipoqueiros inscritos na associação, só 80 estão cadastrados na Prefeitura. "Estamos irregulares e o que vendemos no dia é para comer naquele mesmo dia. Tudo para nós é urgente”, finalizou.

Apoio - No Bairro Lagoinha, Região Noroeste de Belo Horizonte, funciona um projeto social chamado Projeto Vida, ligado à Igreja Nossa Senhora da Conceição, criado para apoiar pessoas em risco social, que também tentam trabalhar nas ruas da cidade. Presente à audiência, o advogado Jarbas Aredes Júnior, apoiador do projeto, contou que está acompanhando vários casos de denúncias de truculência e ações irregulares na fiscalização da prefeitura, inclusive de roubos de pertences de ambulantes.

Segundo Jarbas Aredes, as pessoas atendidas pelo projeto são muito carentes e nunca foram cadastradas pela PBH. "São aquelas que têm R$ 10 no bolso, compram alguma coisa pra vender e precisam transformar isso em R$ 20, para sobreviver no dia seguinte", contou ele.

Ainda de acordo com ele, os fiscais, ao abordarem esses cidadãos, muitas vezes estariam levando os produtos para os revenderem depois. Outra irregularidade, na opinião dele, é que essas ações estariam sendo feitas por fiscais de colete azul, terceirizados pela prefeitura, o que não deveria acontecer.


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