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Omissão de deputados não pode favorecer responsáveis por crime de Mariana

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Arte: Asessoria Dep. Rogério Correia

Três anos depois do rompimento da Barragem do Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG), que matou 19 pessoas, o relator da Comissão Extraordinária das Barragens, 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rogério Correia (PT), defende que até dezembro sejam aprovados dois dos três projetos elaborados a partir do relatório final da comissão, ainda em 2016.

O PL 3.676/16, que trata da Segurança, Licenciamento e Fiscalização de Barragens foi aprovado em primeiro turno, mas ainda aguarda parecer de segundo turno na Comissão de Administração Pública. Além de proibir barragens como a que se rompeu, a proposição dá mais rigor aos processos de exploração promovidos pelas mineradoras.

Já o PL 3.312/16, que cria a Política Estadual dos Atingidos por Barragens, de autoria do governador Fernando Pimentel e elaborado em parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), está pronto para ser votado em 1º turno pelo Plenário. A matéria estabelece que a exploração mineral comece apenas após a garantia total dos direitos da população afetada pelo trabalho nas barragens.

Desde que a Comissão das Barragens encerrou os trabalhos, depois de sete meses de investigações, foi aprovado apenas o PL 3.677/16. Transformado na Lei 2.3882, a matéria alterou uma série de leis sobre regimes tributários, entre elas a destinação exclusiva da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Eleito deputado federal, Rogério Correia acredita que a pressão popular pode fazer com que os deputados aprovem as matérias. “Não podemos encerrar essa legislatura sem aprovar os projetos que evitam que tragédias como essa se repitam”, enfatiza Rogério Correia, 1º secretário da Assembleia Legislativa e eleito deputado federal.


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