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Mudanças na outorga da renovação das atuais concessões de ferrovias podem melhorar malha da RMBH

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Daniel Protzner / ALMG

A retomada de investimentos governamentais e mudanças na outorga da renovação das atuais concessões será a solução para a retomada dos investimentos no setor de transporte ferroviário das cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Essa foi a proposta defendida pela deputada Marília Campos (PT), vice-presidenta da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante audiência pública na quinta-feira (23/8).

A parlamentar destacou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Tribunal de Contas da União (TCU) estudam a proposta de antecipar a renovação dos contratos com as concessionárias.

“São ações que podem modificar o estado de inércia em que se encontram as nossas ferrovias. Estamos solicitando mais informações em que as vias férreas em concessão estão atualmente, para que o governo federal possa cobrar mais eficácia em obras de extensão de novas linhas”, informou a deputada.

Gestão - Vários projetos de retomada das ferrovias em Minas foram citados durante a audiência. Mas houve uma queixa recorrente dos participantes quanto à falta de um órgão central que pudesse encaminhar as propostas.

Tanto no nível federal quanto no estadual, agências, departamentos, superintendências, ministérios e secretarias dividem a responsabilidade sobre o tema. “Falta interlocução porque ninguém decide nada", resumiu o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Nilson Tadeu Ramos Nunes.

Um dos resultados dessa gestão fragmentada atinge, por exemplo, o Metrô de Belo Horizonte. A discussão envolvendo o repasse do metrô da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para a Metrominas (agência que engloba BH e Contagem) culminou por congelar as iniciativas e aportes de recursos.

“Hoje há uma paralisação total de investimentos, diante da discussão infindável de quem vai fazer o quê. Isso virou desculpa para não se investir em Minas”, aponta Adão Guimarães e Silva, analista técnico da CBTU-BH. Segundo ele, é preciso, inclusive, investir no que já existe, para o metrô não parar. “Estamos ficando para trás”, reforça.

Metrominas – Murilo Valadares, titular da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e diretor da Metrominas (agência que engloba BH e Contagem), abordou a falta de acordo sobre a regionalização do metrô, mas ponderou que a empresa chegou a fazer projetos para as linhas. Ele defendeu que a metrominas seja ampliada para todo o Estado, assumindo a gestão sobre o transporte em linha férrea e acabando com a fragmentação da gestão no Estado.

Marília Campos apoiou a ideia. A deputada defende ainda o compartilhamento da malha existente em Minas, que chega a 22 municípios da RMBH, para trasporte de cargas e passageiros. Segundo ela, além da possibilidade de perder recursos, Minas não estava sequer no mapa de discussão das novas concessões e só foi incluída em função do trabalho da comissão.

“A imprensa está noticiando a possibilidade de adiamento da renovação das concessões. Isso também é fruto de pressão. O processo não está transparente”, criticou. Murilo Valadares acrescentou que hão há sequer estudo sobre o valor do que está sendo concedido. “Já sabemos que os recursos irão para São Paulo e Pará. Se não agirmos, vamos perder tudo”, alertou.

Obras - De acordo com as regras atuais, as empresas concessionárias podem pagar o dinheiro devido à União com obras. Com o valor arrecadado por meio das concessões dentro de Minas Gerais, cerca de R$ 9 bilhões, segundo o deputado João Leite, está prevista a construção de um anel ferroviário em São Paulo e também a utilização em obras para escoamento de grãos no Mato Grosso. Os deputados mineiros consideram que o Estado não pode abrir mão destes recursos.

Em uma das audiências já realizadas, participantes destacaram a importância do modal ferroviário para o desenvolvimento econômico de Minas e do Brasil. Eles ainda alegaram que o Estado é o mais sacrificado pela falta de ferrovias.

Providências
– Cinco requerimentos foram encaminhados para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cobrando explicações sobre a situação de conservação e estado das ferrovias. Outro documento encaminhado pede expliações ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - e informações sobre a existência de bens tombados e de interesse histórico no patrimônio ferroviário.


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