Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

Mudanças no decreto de Pimentel para a Lei 100 podem beneficiar servidores prejudicados pelos tucanos

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto:  Willian Dias / ALMG

O 1ºsecretário da Assembleia Legislativa, deputado Rogério Correia (PT), apresentou, na terça-feira (21/8), requerimento à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, para que seja encaminhado ao governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), pedido de providências com vistas à alteração, no art. 6º do Decreto 47.000, de 18/5/2016, para beneficiar um maior número de professores que foram prejudicados pela Lei 100, do ex-governador Aécio Neves (PSDB). A presidente da comissão, deputada Celise Laviola (MDB), elogiou a iniciativa do parlamentar e a proposição foi aprovada.

A proposta de Rogério é proporcionar aos servidores desligados do Estado em 31/12/2015, por ordem do Superior Tribunal Federal (STF) e posteriomente nomeados legalmente em virtude de concurso público realizado pelo governo petista, que o limite seja ampliado de 31/12/2018 para 31/12/2019, e prorrogável até 2020, para cumprimento de requisito de posse, atestado médico emitido por profissional de sua escolha.

“Queremos propor ao governador Pimentel que o benefício seja estendido aos profissionais selecionados no concurso público da Secretaria de Estado de Educação de 2017. 
O decreto atual não permite isso, obrigando os professores a se submeterem a novas perícias, que desconsideram o seu período anterior de trabalho. Nossa ideia é de que esse requerimento possa garantir que até profissionais de outros concursos também possam se beneficiar”, esclareceu Rogério Correia.

O deputado solicitou à presidente da comissão que encaminhe com a máxima agilidade o requerimento aprovado, para que as Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) de Educação (SEE), o recebam a possam modificar o decreto atual. "Eu procurei a Seplag esta semana e eles já estão estudando essa proposta", garantiu.



Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes