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Paulo Guedes diz que projeto de Pimentel vai impulsionar produção de queijos artesanais

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Willian Dias / ALMG

O Projeto de Lei 4.631/2017, que aprimora as regras sanitárias para a fabricação e comercialização de queijos artesanais em Minas Gerais, vai impulsionar o trabalho dos produtores espalhados por todo o estado. Essa é a avaliação do deputado Paulo Guedes (PT), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa. A pedido do parlamentar, o colegiado promoveu, na terça-feira (21/8), audiência pública para tratar dos impactos que a proposição, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), deve proporcionar à realidade dos produtores de queijo.

Para Paulo Guedes, a matéria, que está sob o guarda-chuva da Comissão de Administração Pública, corrige as imperfeições da legislação atual, conhecida como “Lei do Queijo”, datada de 2012.

“Precisamos de uma legislação que atenda aos interesses de todas as regiões produtoras de queijo no estado. A legislação em vigor não deixa claro questões referentes ao comércio, à produção e ao controle de qualidade dos queijos”, enfatizou o parlamentar.

Serra Geral - Os queijos artesanais são fundamentais para a economia de várias áreas do estado. É o caso dos 17 municípios que compõem a Serra Geral, como Janaúba, Jaíba e Porteirinha, no Norte mineiro. Um estudo entregue pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais (Emater), em junho deste ano, à Prefeitura de Porteirinha reconhece a Serra Geral como um local de produção artesanal de queijos.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha, Nilton Cesar de Oliveira, destacou a importância do queijo artesanal no cotidiano dos moradores do entorno. “Os produtores de queijo têm dado sustentação à agricultura familiar na Serra Geral”, disse, ressaltando a necessidade de cursos de capacitação como forma de aumentar a cadeia produtiva.

“A bacia leiteira na Serra Geral é muito significativa, e 78% dos produtores têm no queijo a sua única fonte de renda. Se eles não puderem fabricar queijos, vão ficar sem condições de sobreviver como produtores na região, o que implica, por exemplo, em êxodo rural”, enfatizou Mariza Flores, Gerente da Divisão de Programas Especiais do Departamento Técnico da Emater.

Segundo Paulo Guedes, o sucesso do queijo produzido na região está relacionado ao clima e ao solo da região, que conta com rebanhos bovinos de qualidade e não sofre com pragas. “A qualidade do queijo da Serra Geral melhorou de forma excepcional nos últimos cinco anos”, ressaltou.

A importância do PL também foi enfatizada por Gilson Sales, Superintendente de Apoio à Agroindústria da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA).

Mudanças - Os moradores da Serra Geral costumam fabricar queijos utilizando leite de produtores vizinhos, situação que o PL 4.631/2017 ainda não prevê.

O fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), André Duck, explicou que regulamentos que tratem de especificidades do tipo só podem ganhar validade após uma série de estudos.

Paulo Guedes aproveitou para lembrar que possíveis acréscimos ao Projeto de Lei visando atender os moradores da Serra Geral vão ser construídos de forma coletiva pela Assembleia e os produtores de queijo.



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