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Desconto sobre valor pago por corte de árvores no Jaíba vai criar 5 mil empregos


Vista aérea do Projeto Jaíba de irrigação.

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Projeto Jaíba / Reprodução

O Projeto Jaíba - maior programa de agricultura irrigada da América Latina - é fundamental para a economia do Norte mineiro. O Projeto de Lei 5.188/2018, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), visa aumentar o catálogo de empreendedores com direito a desconto no pagamento da compensação devida pelo corte dos ipês-amarelos presentes na área. Para o deputado Paulo Guedes (PT), a diminuição do valor é imprescindível para dar fôlego financeiro aos agricultores do Jaíba. O parlamentar, que preside a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa, convocou, na terça-feira (14/08), audiência pública para debater a proposição.

A Lei Estadual 9.743, que estipula as diretrizes referentes ao corte do ipê-amarelo, data de 1988. O Projeto Jaíba, por sua vez, foi criado em 1971. Na visão do parlamentar, o fato de uma legislação atrapalhar um programa iniciado 17 anos antes é uma incoerência.

“O governo do estado fez um investimento bilionário no Projeto Jaíba. Houve a criação de uma grande infraestrutura e a venda de territórios para produtores. Não se justifica a legislação, que veio após o nascimento do Projeto Jaíba, proibir de plantar aqueles que comprarem as terras”, comentou, em tom enfático.

O Projeto Jaíba, que vai do município homônimo até a cidade de Matias Cardoso, conta com um canal principal de 8.710 metros e uma rede de extensão de água que percorre 62 quilômetros.

“A chegada da proposição à Assembleia nos traz esperança. Precisamos dar fôlego aos produtores rurais da região”, pontuou o líder da Maioria, deputado Tadeu Martins Leite (MDB). O parlamentar citou o Projeto da Securitização, lembrando que a recente aprovação da matéria também vai ajudar no incentivo à produção rural.

Importância - O presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas (Abanorte), Saulo Bresinski, elogiou o trabalho governo estadual em prol dos produtores instalados na área do Projeto Jaíba.

“A fruticultura tem transformado a região. Temos potencial para plantar e produzir ainda mais, aumentando o desenvolvimento”, comentou, ressaltando a necessidade do PL 5.188/2018.

Segundo Paulo Guedes, as mudanças propostas para o pagamento sobre as árvores cortadas vão gerar cerca de 5 mil postos de trabalho, direta ou indiretamente.

Números - De acordo com Juliana Pereira da Cunha, assessora ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), os proprietários de lotes no Projeto Jaíba precisam pagar, como compensação pelo corte dos ipês, cerca de R$ 1,2 milhão a cada 25 hectares.

“A situação é extremamente inviável”, pontuou. Ainda segundo ela, cada hectare da região custa, por si só, cerca de R$ 20 mil, e conta com aproximadamente 155 árvores.

Mudança - Recebido em maio deste ano pelo Plenário da Casa e atualmente sob o guarda-chuva da Comissão de Constituição e Justiça, o PL 5.188/2018 trata também do corte dos pequizeiros.

No entanto, Paulo Guedes disse que vai apresentar um substitutivo que retira do texto original um artigo que trata dos pequizeiros.

“No Jaíba não existem pequizeiros, e sou a favor deles no estado de Minas Gerais. A Lei do Pequi vai ficar intacta. Trata-se de uma árvore fundamental para o Norte do estado”, explicou. O parlamentar disse que o teor do novo texto vai ser construído em conjunto com os produtores que tiram o seu sustento das terras do Projeto Jaíba.

Tadeu Martins Leite corroborou. “Todos nós precisamos proteger os pequizeiros”, completou.



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