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Rogério Correia defende a manutenção de direitos dos músicos profissionais

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Reprodução

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 183/2009, que quer retirar artigos da Lei Federal 3.857/160 - conhecida como Lei do Músico - pode desregulamentar a profissão. A ação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), tem causado preocupação à categoria. O 1° Secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rogério Correia (PT), promoveu, na quinta-feira (09/08), audiência pública da Comissão de Cultura para discutir o assunto.

A ADPF é um artifício utilizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar leis editadas antes da Constituição de 1988. Para Rogério, a delicada situação dos músicos profissionais é fruto da política de retirada de direitos implantada pelo governo de Michel Temer.

“Os trabalhadores brasileiros, a partir do golpe de 2016, têm perdido direitos. Os músicos, que muitas vezes não têm grande reconhecimento público,ficam ainda mais expostos à perda de garantias. Todos temos admiração pelo trabalho deles, mas é preciso ser solidário à luta da categoria”, argumentou o parlamentar, lembrando que a ADPF pode ainda extinguir a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB).

“Defendemos a retirada da ADPF 183 e um amplo debate com a categoria para atualizar a Lei do Músico. Há também a urgente necessidade de renovação da Ordem dos Músicos por meio de eleições diretas”, disse Vera Pape, presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais (Sindmusicos/MG). Vera ressaltou também a ausência de diálogo do poder público com a categoria no que diz respeito à formação profissional dos músicos.

Para Sérgio Lela, do movimento Nos Bares da Vida, a desregulamentação da profissão vai precarizar o trabalho dos músicos.

“Essa precarização vai acarretar o fim da Ordem dos Músicos e a perda de direitos trabalhistas, como a carteira profissional e benefícios previdenciários. Não precisamos acabar com a Ordem, mas sim fazer atualizações para adequá-las aos novos tempos”, comentou ele, em entrevista à TV Assembleia.

Valéria Morato, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), lembrou que a ADPF estava engavetada desde 2009 e voltou à pauta dos tribunais como parte dos retrocessos impostos à classe trabalhadora desde o golpe parlamentar de 2016.

Resistência - Rogério aproveitou para mencionar o papel fundamental exercido pelos músicos nos períodos de repressão e censura, como no Regime Militar.

“Durante a ditadura, eles mandavam recados, por meio de poesias, que iam fortificando a alma do brasileiro para a resistência”, comentou.

Lideranças populares presentes à reunião fizeram coro à fala de Rogério e lembraram a importância das artes musicais no cotidiano da classe trabalhadora.



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