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Projeto que fiscaliza produção e comércio de água mineral segue para Comissão de Fiscalização Financeira


Bahia é um dos estados brasileiros que adota o selo fiscal para controlar a produção de água mineral.

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Camila Souza / Governo da Bahia

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (08/08), o Projeto de Lei (PL) 677/2015, que institui o Selo Fiscal de Controle nas embalagens de 20 litros de água mineral. A proposição, cuja relatoria coube ao deputado Ivair Nogueira (MDB), segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O texto incorporou duas emendas e foi aprovado por meio do substitutivo n° 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

“Esse selo já foi implantado em outros estados e mostrou-se muito benéfico, sobretudo por gerar mais arrecadação aos cofres públicos. Há ainda a questão da falsificação das águas, que a fiscalização vai ajudar a coibir. Com o selo, o contribuinte vai saber que está pagando o preço justo por um produto de qualidade”, frisou Ivair.

A deputada Celise Laviola (MDB) ressaltou os avanços proporcionados, caso a matéria seja aprovada pelo Plenário. “O selo ajuda a melhorar a qualidade do produto ofertado ao consumidor e evita a concorrência desleal”, frisou.

Dados - A parlamentar lembrou que, em 2008, Minas Gerais era o 2° estado que mais produzia água mineral no País. No entanto, com a implantação do selo fiscal no Nordeste, o estado caiu para a 5° posição no ranking. Segundo Celise, o grande número de produtores atuando de maneira informal contribuiu diretamente para a queda.  “Os números mostram que a necessidade de implantação do selo é enorme”, destacou.

Dados mostrados pela deputada apontam que Pernambuco arrecadava cerca de R$ 6 milhões com a produção de água mineral em 2008. No ano seguinte, o primeiro após a implantação do Selo Fiscal, o estado passou a lucrar cerca de R$ 13 milhões.

Benefícios - Para Robson Fortes de Araújo, diretor-proprietário da Água Mineral Ingá, a adoção de um mecanismo de controle traz benefícios aos consumidores, ao empresariado e ao estado.

Segundo ele, o selo proporciona uma espécie de ‘autofiscalização’. “Os consumidores não vão comprar embalagens de água sem selo e os estabelecimentos não vão vendê-las”, pontuou.


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