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Projeto da Securitização vai alavancar cerca de R$ 1,6 bi para as prefeituras mineiras

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Clarissa Barçante/ALMG

Em reunião comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes (MDB), deputados aprovaram, por unanimidade, na quarta-feira (08/08) o Projeto de Lei da Securitização (PL 5.012/18), que pode garantir um aporte de R$ 1,6 bilhão para os municípios mineiros. A medida, de iniciativa do governador Fernando Pimentel, vai permitir que estado receba de forma antecipada recursos tributários e não tributários que poderão ser vendidos ao mercado financeiro. São créditos de pessoas físcas e jurídicas que renegociaram suas dívidas com o estado e farão o pagamento parcelado. A nova lei vai permitir que o governo negocie esses recursos com instituições finaceiras, podendo receber antecipadamente, com desconto. 

O líder da base de apoio do governo na Assembleia Legislativa, deputado André Quintão (PT), ressaltou que a antecipação da receita será fundamental para que o estado enfrente a crise financeira causada pela dívida de mais de R$ 8 bilhões acumulados dos governos tucanos de Aécio Neves e Antonio Anastasia, e pela recessão atual do País. "Essa receita faz com que o estado possa repassá-la aos municípios, principalmente para pagamentos de dívidas relacionadas às áreas da Saúde, Educação e Assistência Social", explicou. Segundo ele, o estado já tem dívidas renegociadas que podem chegar a R$ 2,4 bilhões. “Vivemos um momento em que os estados brasileiros passam por uma grave crise fiscal, portanto, esse projeto do governador Fernando Pimentel pode trazer um alívio para a saúde financeira do estado e dos municípios", ressaltou.

Uma emenda assinada por todos os parlamentares garante que 70% deste total (cerca de R$ 1,6 bi) seja repassado às prefeituras para investimento em Saúde, Educação e Assistência Social. A Assembleia terá uma comissão especial de acompanhamento dos repasses.

O líder da Maioria, Tadeu Martins Leite (MDB), defendeu a iniciativa. “É importante que o Parlamento acompanhe todas as discussões para ajudar o estado a melhorar a qualidade dos serviços públicos, e também os municípios”, pontuou.

Servidores - Apesar da não previsão de investimento direto dos recursos da securitização para pagamento da folha, o deputado André Quintão explicou que pode haver um equilíbrio das contas públicas com a nova arrecadação. "O governo vem tomando outras medidas que, somadas à regularização dos atrasados com os municípios, pode sim equilibrar a regularidade dos pagamentos nos próximos meses", explicou.   

Obstrução - O vice-líder do governo, deputado Cristiano Silveira (PT), lembrou que Minas Gerais sofreu com a demora da aprovação da matéria por conta de uma obstrução feita pelos parlamentares da oposição. “Estamos tratando de um projeto importante, não só para o governo, mas para todo o estado e para o povo mineiro. Felizmente, o bom senso prevaleceu e conseguimos hoje quebrar essa obstrução”, disse. A matéria havia sido votada em primeiro turno ainda antes do recesso.

Na mesma linha, André Quintão ressaltou o apoio dos parlamentares do Bloco Minas Melhor na aprovação do PL. “O governo Fernando Pimentel tem se empenhado em criar alternativas para alavancar recursos para as principais políticas públicas e manter em funcionamento os serviços essenciais prestados à população. E hoje conseguimos chegar a um acordo. A Assembleia fez a sua parte”, afirmou.



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