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Nos 12 anos de Lei Maria da Penha, feminicídio ainda é desafio para a sociedade

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Reprodução

Em 7 de agosto de 2006, durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi sancionada a  Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, um marco no combate à violência contra as mulheres no Brasil. Na avaliação do líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), apesar do número de denúncias ter aumentado depois da lei, os casos de  feminicídios continuam sendo um dos maiores desafios da sociedade brasileira pela igualdade de gênero. 

"É preciso mais rigor, criminalizar a violência travestida de ciúmes e mudar nosso comportamento individualista, ou seja, em briga de marido e mulher é preciso meter a colher, sim. Essa forma de violência persiste e não faz distinção de profissão ou extrato social", defende o André.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (MDB), alerta para os dados do primeiro semestre de 2018, onde foram abertas 2.360 ocorrências e investigações por violência de gênero em Minas. "Embora a conscientização da sociedade seja necessária, precisamos encorajar as mulheres a quebrar o silêncio e denunciar, pois a violência só se torna crime quando a vítima levanta a voz", sugere Adalclever.

Para o 1º secretário da Casa, deputado Rogério Correia (PT), dar mais publicidade à Lei é sempre importante para que os números diminuam. "Dados do Disque Mulher revelam que o 180 recebeu mais de 560 mil ligações no 1o semestre de 2017 e que, ainda assim, 13 mulheres são assassinadas por dia no País. A Lei Maria da Penha precisa ser efetivamente cumprida, pois esses crimes não podem continuar a crescer", disse.

Comissão - A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Marília Campos (PT), destaca que o Legislativo mineiro vem trabalhando na luta pelo fim da violência com o Projeto de Lei 5203/18, que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. E informa que uma emenda assegurada no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que destina R$ 280 mil para a implantação da Casa da Mulher Mineira, é mais uma ação que amplia a proteção da mulher.

"São iniciativas voltadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência, e estamos batalhando pela criação, em Contagem, de uma Vara Judicial Especializada no tema, que vão descentralizar o combate à violência, cuja estrutura é concentrada na capital. São iniciativas continuadas para uma vitória longe de terminar, contra inimigos ainda muito potentes, que são o machismo e a misoginia de grande parte da sociedade brasileira", afirma Marília.

Números - O Relógios da Violência, uma plataforma do Instituto Maria da Penha, apresenta, com base em estatísticas, um panorama da violência contra a mulher no Brasil. Segundo a plataforma, a cada 7.2 segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal. Para o deputado Dr Jean Freire (PT), essas informações são mais um instrumento de coibição, prevenção e erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. "Divulgar esses dados também é uma forma de garantir sua integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial", propõe o parlamentar.

Dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mostram que o número de denúncias no setor vem aumentando nos últimos anos e somente no primeiro semestre de 2018, foram abertos 2.360 procedimentos por esse tipo de violência em Minas. Mas os crimes de feminicídio, que é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher, continuam assustando. A Secretaria Estadual de Segurança Pública divulgou o alto número de ocorrências em 2017, quando 433 mulheres foram assassinadas em Minas Gerais por seus maridos ou parceiros. 

Rigor - Apesar de reduzir a taxa de feminicídios em 10%, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Lei Maria da Penha ainda não é aplicada com o rigor necessário por causa da cultura de não criminalizar de forma correta as brigas domésticas, gerando ocorrências que não são descrevem de foma eficaz casos de agressão. Marília explica que, além desse problema, vivemos hoje no Brasil uma conjuntura de retrocessos nas políticas sociais e, em particular, nas de proteção às mulheres.

Marília Campos alerta que "mais do que garantir direitos, estamos na defesa da vida de todas as mulheres. E em nossa recém conquistada comissão permanente de mulheres na Assembleia, confirmo que essa é nossa agenda permanente, cujos avanços, estou convicta, dependem de nossa união e de nossa luta. Mexeu com uma, mexeu com todas".

História - Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como umas das três melhores legislações do mundo em sua área, a Lei Maria da Penha cria mecanismos eficazes para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes deu nome para a Lei porque ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos e sofreu duas tentativas de homicídio. 

Em 1983, o marido tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira, com um tiro de espingarda, o marido a deixou paraplégica. Depois de passar quatro meses no hospital e realizar inúmeras cirurgias, Maria voltou para casa e ocorreu a segunda tentativa. Nesse dia ele tentou eletrocutá-la durante o banho. A farmacêutica então, tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha foi punido somente após 19 anos.

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