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Rogério Correia destaca garantia histórica que PEC da Educação trouxe para a categoria

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Ricardo Bandeira / ALMG

Durante o ato público em comemoração da promulgação da Emenda Constitucional nº 97, antiga PEC 49, realizada na quinta-feira (2/8), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, o 1º secretário da Mesa, deputado Rogério Correia (PT), afirmou estar vivendo um momento histórico para a causa dos trabalhadores da Educação, categoria em que começou sua militância política. “São quase 40 anos de lutas e agora temos o piso salarial garantido na Constituição do Estado para as oito carreiras da educação, um feito inédito no País. Conseguimos democratizar e valorizar todas as funções que contribuem para um ensino público de qualidade”, declarou Rogério.

A norma, promulgada pela Mesa da Assembleia e publicada no Diário do Legislativo em 2/8/18, é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, de autoria coletiva de 73 deputados, aprovada no dia 25 de julho, no Plenário. 

Histórico - Durante a solenidade, que contou com a presença de centenas de trabalhadores da educação, representantes sindicais e políticos, Rogério Correia agradeceu o apoio incondicional do presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (MDB) para a votação da PEC. E destacou dois importantes feitos do governo Pimentel para a educação, que se tornaram políticas públicas e não mais de governo, como um diferencial em sua gestão participativa e popular.

"O primeiro foi a PEC 45/17, conhecida como PEC do Adveb (Adicional de Valorização da Educação Básica) ou do quinquênio para a educação, em que reestabeleceu a carreira dos servidores, estagnada pela reforma administrativa feita em 2003, pelo então governador Aécio Neves (PSDB). E no governo tucano de Antônio Anastasia não foi melhor, pois os educadores deixaram de receber os rendimentos de 5% calculados sobre o salário-base dos professores para terem um subsídio, que prejudicava suas carreiras”, avaliou Rogério, que também é signatário dessa PEC.

"O segundo ganho", destacou o deputado, "é com relação ao piso salarial. Ao colocá-lo na constituição demos um passo a frente, com a jornada estabelecida de 24 horas, e não até 40 horas, que significaria um piso muito baixo para a categoria. São garantias constitucionais que independem inclusive da situação financeira do Estado, além de não ser mais preciso que haja a cada ano um Projeto de Lei que garanta os aumentos, dispensando a aprovação periódica para que os valores do piso em Minas sejam reajustados de acordo com o nacional ”, esclareceu Rogério Correia.

Vitórias
- A presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia, deputada Celise Laviola (MDB), parabenizou a luta das professoras que garantiu a aprovação da Emenda. “Eu digo que essa vitória se deve aos esforços de toda a categoria que nunca desiste da profissão e honra o ensino público mineiro”, disse.

O deputado Dr Jean Freire (PT) citou os altos salários de algumas categorias de servidores, como juízes e desembargadores, que possuem altos salários e “que precisam se enquadrar em tetos máximos de remuneração, permitindo maior igualdade entre os funcionários públicos”. Dr Jean declarou que sua mãe ainda é servidora da educação no Vale do Jequitinhonha, e que ele se inspirou na força dos que trabalham nas escolas públicas para se tornar médico e político. “São pessoas incansáveis e que sempre lutaram em busca de mais dignidade na formação dos nossos jovens”, completou.

Presenças
- Os deputados Elismar Prado (PROS) e Vanderlei Miranda (MDB) aplaudiram os esforços da categoria por melhores condições para o ensino nas escolas e para os alunos. Também marcaram presença no ato público o deputado federal Weliton Prado (PROS-MG) e o vereador de Belo Horizonte, Gilson Reis (PCdoB).

Conjuntura – O secretário de Estado de Educação, Wieland Silberschneider, representou o governador na solenidade e citou os muitos benefícios governamentais concedidos para a categoria da educação, além da promulgação do piso. “Apesar da conjuntura nacional, cumprimos muitos compromissos com o setor que envolveram ações como a nomeação, desde 2015, de 54 mil servidores, sendo 83% deles professores. E ainda tivemos a valorização média dos salários em 48% e o descongelamento das carreiras. É uma marca jamais atingida na história da educação em Minas”, afirmou.

Categoria – Para o secretário-geral da seção mineira da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Jairo Nogueira, toda a classe trabalhadora ganha com a vitória da educação, pois "com o piso garantido, a qualidade do ensino público em Minas vai melhorar ainda mais. E nós, trabalhadores, somos usuários dessas escolas e sabemos o valor que elas têm", enfatizou.

O professor Paulo Henrique Fonseca, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG), considera a promulgação da PEC uma conquista para a retomada da valorização da educação como um todo, não só da área pública. "A nossa classe é uma só, portanto temos que receber salários compatíveis com a nossa profissão, que nos permita crescer em nossas carreiras e não subsídios de outros governos, que mascaravam nossos ganhos reais, sem garantia efetiva", finalizou.


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