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Securitização torna-se prioridade com o fim do recesso parlamentar

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Com a retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa após o recesso, a aprovação do Projeto de Lei 5.012/18, chamado de PL da Securitização, é vista como tarefa prioritária para o segundo semestre. A afirmação é do Líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), que defende um esforço dos demais líderes – dos blocos de oposição e independente – e dos partidários.

Segundo o parlamentar, diante da crise financeira que o estado enfrenta, devido ao deficit de mais de R$ 8 bilhões acumulados nos governos passados que se soma à crise do País, aprovar a Securitização vai permitir que o estado consiga obter uma antecipação de receita que pode chegar a R$ 4 bilhões, com a venda de créditos tributários. “A oposição colocou a não votação do Projeto de Lei da Codemig como ponto central para desobstruir a pauta nas últimas semanas. Avançamos, mas infelizmente o PL da Securitização não foi votado. Agora vamos retomar a pauta pelos pontos convergentes priorizando o projeto da Securitização”, afirmou.

André destacou ainda que há outros projetos importantes a serem votados neste semestre e descartou que o período eleitoral seja um empecilho. “Acho possível ter a Assembleia funcionando e os deputados fazendo campanha nos finais de semana. Temos aqui projetos do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, projetos dos próprios deputados para serem votados e a população cobra, quer e exige um trabalho cotidiano”, afirmou.

Sobre o Projeto de Lei 3.312/16, de autoria do governador Fernando Pimentel e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que trata da criação da Política Estadual que ampara os atingidos pela construção de toda e qualquer tipo de barragem no estado, André definiu a sua importância para Minas Gerais e disse que espera um esforço coletivo para que o projeto possa ser votado em segundo turno.

Líder de governo – Com a saída do deputado Durval Ângelo, ex-líder de governo que assumiu na quarta-feira (01/08) uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), André Quintão afirmou que o governador Fernando Pimentel deve anunciar nos próximos dias a sua nova liderança no Parlamento. “Trata-se de uma escolha muito pessoal e será alguém que tenha trânsito com partidos na Assembleia e que dialogue com a oposição, mas sobretudo que seja da confiança do governador”, ressaltou.


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