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André Quintão ressalta esforço da base que garantiu aprovação da LDO e projeta segundo semestre produtivo

Décio Junior - Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Guilherme Bergamini


Depois de um esforço coletivo comandado pelo presidente Adalclever Lopes (MDB), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na quarta-feira (25/07) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, ainda com deficit orçamentário, desta vez de R$ 5,6 bilhões. A previsão de arrecadação é de R$ 98,8 bi ante uma previsão de despesas de R$ 104,4 bi.

O deficit no orçamento do estado reflete a herança maldita dos 12 anos de governos do PSDB, período em que as despesas foram maior do que a arrecadação, mas maquiadas num ilusório "déficit zero". O acumulado chegou a R$ 8,2 bilhões em 2014, motivo pelo qual o governo Fernando Pimentel tem tomado medidas duras no sentido de equilibrar as contas públicas.

O Executivo trabalha com a previsão de crescimento de 6,6% da receita tributária, estimada em R$ 63,5 bilhões em 2019. A principal fonte arrecadadora continua sendo o ICMS, que teve participação de 76% na arrecadação tributária do Estado em 2017.


Em relação às despesas, a previsão é de que o principal gasto continue sendo com pessoal e encargos sociais, que representa 59% do total das despesas correntes do estado. Para a sua projeção, foram considerados os efeitos dos reajustes concedidos às carreiras da educação e da Secretaria de Estado de Fazenda, o dissídio coletivo para as empresas públicas subvencionadas pelo tesouro estadual, bem como o crescimento vegetativo da folha de pagamentos.

Mesmo diante de toda a crise o governo tem buscado alternativas para recuperar a economia. Projetos como a criação dos Fundos Imobiliários e o programa Regularização de Créditos Tributários no estado (REFIS) já foram aprovados no ano passado. Além disso, no início de agosto o governo espera que seja votada a abertura de capital da Codemig, que pode gerar cerca de R$ 5 bilhões para o estado e a matéria que trata da Securitização. a venda de créditos tributários pode render cerca de R$ 4bi para os cofres públicos.

O líder do bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), que mobilizou toda a base para limpar a pauta e votar a LDO, falou sobre a importância de se votar o orçamento, mas ressaltou que é preciso votar, após o recesso parlamentar de julho, outros projetos que possam aliviar as finanças.

“O governador Fernando Pimentel tem buscado alternativas para recuperar a saúde financeira do estado. Esse foi um semestre de muita obstrução por parte da oposição, mas temos ainda que aprovar o Projeto da Securitização e da Codemig para que o governo possa garantir os repasses para os municípios e os recursos para políticas públicas, como o Qualifica Suas, um conjunto de ações que busca a qualificação e capacitação continuada dos gestores sociais e trabalhadores do Suas”, explicou.

André ressaltou que o segundo semestre, mesmo cm a campanha eleitoral, será de muito trabalho no Parlamento. E disse que espera contar com os deputados da base para juntos votarem os projetos prioritários para o estado.




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