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Plenário aprova em 2° turno PEC do piso da educação

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Guilherme Bergamini / ALMG

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em 2° turno, na quarta-feira (25/07), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49, que assegura aos profissionais da educação de Minas Gerais o pagamento do piso nacional da categoria. A matéria, que tem como primeiro signatário o 1° Secretário da Casa, deputado Rogério Correia (PT), teve aval dos 68 parlamentares presentes à reunião. O texto, assinado por 73 dos 77 deputados estaduais, recebeu parecer positivo com o acréscimo da emenda n° 1, apresentada pela Comissão Especial em relatório do líder do governo, Durval Ângelo (PT).

A aprovação da PEC garante a adoção automática, em Minas Gerais, do piso nacional da educação para os trabalhadores que desempenham uma jornada de 24 horas semanais. Rogério lembrou que o texto atende aos anseios não somente dos professores, mas também de outros profissionais do setor, como os cantineiros, auxiliares de serviços básicos e os funcionários da Secretaria de Estado de Educação (SEE).

O parlamentar explicou que acrescentar à Constituição Estadual um artigo sobre o tema proporciona tranquilidade aos trabalhadores da educação.

“É muito difícil retirar direitos da Constituição. Se alguém quiser retirar esses direitos, vai precisar contar com o apoio de três quintos dos 77 deputados estaduais. A aprovação da PEC é uma grande vitória dos trabalhadores da educação”, comemorou.

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), ressaltou a importância da aprovação da Proposta de Emenda. "A inclusão do Piso na Constituição Estadual é um passo importante na valorização dos profissionais da educação e repercute positivamente na qualidade do ensino", avaliou o parlamentar.

Agilidade -  A votação final da PEC antes do recesso parlamentar de meio de ano é fruto de um acordo firmado entre o Parlamento Mineiro e os profissionais da educação. No fim do mês passado, o presidente da Casa - e um dos signatários do texto -, deputado Adalclever Lopes (MDB), se reuniu com uma comissão de professores da rede estadual e reiterou o compromisso de tornar ágil a tramitação da matéria.

“O presidente Adalclever Lopes e eu estamos cumprindo o acordo que fizemos com os professores, de colocar a Casa em recesso apenas após a votação da PEC”, comentou Rogério.

Emenda - A emenda sugerida pela Comissão Especial – e acatada pelo Plenário – altera o termo “horas”, presente no texto original, pela expressão “horas-aula”. Rogério explicou que a mudança dá força à proposta, uma vez que, em muitos estabelecimentos, uma classe não tem a duração de 60 minutos.

“Estabelecemos o termo ‘horas-aula’ para que possa prevalecer aquilo que está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)”, disse.

Por tratar-se de uma emenda à constituição, a matéria não precisa passar pelo Poder Executivo. A Mesa da Assembleia tem até cinco dias úteis para promulgar a PEC.



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