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Comissão rejeita substitutivo da oposição que anularia principais conquistas dos educadores

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Ricardo Barbosa / ALMG

A Comissão Especial rejeitou, na terça-feira (24/07), o substitutivo apresentado pela oposição ao texto original da Proposta de Emenda à Constituição 49, que garante o pagamento do piso nacional aos trabalhadores da educação de Minas Gerais. A matéria, cujo primeiro signatário é o 1° Secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rogério Correia (PT), retornou ao Plenário da Casa para ser apreciada em 2° turno com parecer pela rejeição das emendas, emitido pelo presidente do colegiado e líder de governo, deputado Durval Ângelo (PT).

Rogério explicou que o substitutivo tentou desvirtuar as principais diretrizes da PEC, que estabelece, por meio de um artigo na Constituição Estadual, a adoção automática do piso nacional para os trabalhadores que exercem uma jornada semanal de 24 horas. A Proposta de Emenda não contempla apenas os professores, mas também outras sete carreiras básicas da educação.

“O substitutivo era um retrocesso em relação ao projeto aprovado em 1° turno”, ressaltou ele.

Retrocesso - O texto apresentado pelos parlamentares de oposição fazia menção apenas aos profissionais do magistério e possibilitava a utilização de mecanismos como os subsídios, que foram impostos pelos governos tucanos e rechaçados pelos trabalhadores. Além disso, o substitutivo queria obrigar o governo a submeter os reajustes anuais à Assembleia, o que, na prática, tornaria nula a função do artigo sobre o tema na Constituição Estadual e, por consequência, os pontos principais da PEC.

“O substitutivo faria os professores voltarem ao que viveram anos atrás, quando enfrentaram infortúnios como subsídios e uma jornada de 40 horas, que acabou culminando em uma greve de 110 dias no ano de 2011”, disse Rogério.

O parlamentar destacou também a “pegadinha” sobre o pagamento dos retroativos, presente no substitutivo. O trecho estabelecia que, se os valores não fossem pagos de imediato, não precisariam ser quitados a partir de 2019.

Construção coletiva - Durval Ângelo frisou que o texto original da PEC foi fruto de uma construção coletiva entre a Assembleia e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG).

Na visão do relator, o substitutivo não ouviu os anseios dos profissionais da educação e, por isso, acabou rejeitado. “A rejeição claramente ocorreu por tratar-se uma matéria que não dialogou com o sindicato e fez uma ruptura com o que nos propomos desde início. Não é bom para o Parlamento perder a sua capacidade de interlocução”, comentou.

“Uma proposta de emenda que impõe a necessidade de aprovação anual do reajuste do piso salarial vai de confronto ao que aprovamos em 1° turno”, lembrou o vice-líder de governo, deputado Cristiano Silveira (PT), que enalteceu a participação direta dos trabalhadores da educação no processo de elaboração da PEC.

A presidente da Comissão de Educação, deputada Celise Laviola (MDB), elogiou também a participação dos trabalhadores e festejou o fato de o colegiado ter levado em conta os anseios e interesses da categoria durante a tramitação da matéria.



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