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Projeto de Pimentel que cria Política e Conselho de Defesa Agropecuária está pronto para o Plenário

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Emater / Reprodução

O Projeto de Lei (PL) 4.876/2016, que trata da Política Estadual de Defesa Agropecuária e cria o Conselho Estadual de Defesa Agropecuária de Minas Gerais (Cedagro), está pronto para ser analisado em 1° turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa. O parecer positivo à matéria, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), foi dado pela Comissão de Administração Pública na segunda-feira (23/07), por meio do substitutivo n° 3.

No texto original da proposição, Pimentel explica que a defesa agropecuária tem por objetivo a “garantia da sanidade, qualidade e segurança dos produtos e insumos de origem animal e vegetal”, além de preservar a saúde humana e dos animais.

As práticas de defesa agropecuária ficarão à cargo do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O projeto visa alinhar os insumos alimentícios produzidos em Minas Gerais aos padrões de qualidade exigidos internacionalmente.

O presidente da Comissão de Administração Pública, deputado João Magalhães (MDB), e o vice líder de governo, deputado Cristiano Silveira (PT), destacaram a importância do projeto, que vai impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do estado.

Cedagro - Planejar, coordenar e executar ações em prol da agropecuária mineira não são atribuições exclusivas do poder público. Por isso, o projeto cria o Cedagro, cuja função é acompanhar a participação de produtores e consumidores no processo de defesa da produção rural.

O Conselho, além disso, vai definir as diretrizes e prioridades da Política de Defesa Agropecuária em Minas Gerais.



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