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Proposta de criação de escola indígena integrada é aprovada por Comissão de Constituição e Justiça


Escola indígena em Caldas (MG)

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Agência Minas / Reprodução

criação da categoria escola índígena nos sistemas de ensino através do Projeto de Lei (PL) 5.037/18, de autoria do governador Fernando Pimentel, teve parecer pela legalidade aprovado em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da  Assembleia Legislativa, na quarta-feira (18/7). A proposta agora deverá ser examinado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia antes de ser votada em 1º turno no Plenário.

Segundo o relator da matéria e presidente da CCJ, deputado Leonídio Bouças (MDB), o projeto se alinha a preceitos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. "É uma proposta que vai permitir aos povos e comunidades indígenas o direito a uma educação escolar especializada, diferenciada, assegurando o uso das línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem", definiu. 
  
Com o objetivo é suprir uma lacuna atualmente existente na legislação estadual, é acrescentado dispositivo à Lei 22.445, de 2016, que dispõe sobre educação escolar indígena no Estado. Conforme o texto, para atendimento à população indígena, fica criada a categoria Escola Indígena, a ser regulamentada por meio de decreto, para atendimento àquela população.

De acordo com a mensagem do governador que encaminha a matéria, a lei que trata da educação escolar indígena no Estado foi fruto de uma ampla discussão sobre o modelo de currículo escolar a ser seguido em comunidades indígenas e primou pela autodeterminação e conservação das particularidades dos indígenas do Estado.

A legislação, contudo, não criou mecanismos de efetivação da política de educação indígena no Estado. Conforme parecer e resolução de 1999, do Conselho Nacional de Educação, a efetivação dessa política passa necessariamente pela criação da categoria escola índígena nos sistemas de ensino.

Com base na legislação em vigor, destacada no relatório, a categoria escola indígena pode ser compreendida como uma metodologia própria de ensino que visa preservar as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena, planejada com a participação da comunidade, que conta com formação de pessoal especializado, currículos e programas específicos, bem como material didático próprio e diferenciado.

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