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Deputados do Minas Melhor exaltam Proposta de Emenda que garante piso nacional aos educadores do estado

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Dione Afonso / Agencia i7 / SEE

A aprovação em 1° turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49, que garante o pagamento do piso nacional da educação aos servidores mineiros, é um avanço histórico para os trabalhadores da categoria. Parlamentares do Bloco Minas Melhor comemoraram o parecer positivo ao texto dado pelo Plenário na terça-feira (17/07) e ressaltaram o caráter simbólico da proposta.

Para o vice-líder de governo, deputado Cristiano Silveira (PT), a aprovação da PEC comprova os esforços do governo do estado em prol da educação. “Mesmo com o cerceamento, com o golpe parlamentar de 2016 e com a obstrução que temos enfrentado na Assembleia, é possível dizer que avançamos em benefícios para a educação”, comentou o parlamentar.

O parlamentar lembrou de outras ações feitas pelo governo Fernando Pimentel (PT) que beneficiaram os servidores da educação, como a progressão de carreira concedida à mais de 90 mil trabalhadores e a convocação de 60 mil aprovados em concursos promovidos nos anos de 2013 e 2014.

A visão de Cristiano foi corroborada pelo deputado Ulysses Gomes (PT). “Diante de um momento complicado da economia, sobretudo pelo congelamento o teto de gastos em educação e saúde, em Minas Gerais, apesar das dificuldades, o direito ao piso salarial nacional vai se tornar constitucional. Governar é fazer escolhas, e a prioridade do estado é a educação”, comentou o parlamentar.

O líder da maioria, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), frisou a importância de garantir aos trabalhadores da educação os seus direitos fundamentais. “Incluir na Constituição Estadual a obrigatoriedade do pagamento do piso nacional é uma vitória não somente dos profissionais da educação, mas de toda Minas Gerais”, disse.

Reconhecimento - Os parlamentares foram unânimes ao parabenizar os trabalhadores da educação pela participação no processo de elaboração da Proposta de Emenda.

“Os profissionais da educação nunca desistiram de sua luta. Com a PEC fazemos justiça àqueles que tanto contribuem em prol do nosso estado”, declarou o deputado Douglas Melo (MDB).

A deputada Celise Laviola (MDB) concordou com o colega. “A participação e a presença dos profissionais da educação foram fundamentais para a construção da PEC”, afirmou ela.

O vice-líder do governo, deputado Bosco (Avante), por sua vez, fez menção à relevância dos trabalhadores em ensino na sociedade. “Todos os caminhos, principalmente o da formação do cidadão, passam pela educação. A Assembleia Legislativa reconheceu, de forma unânime, a importância desses valorosos profissionais”, resumiu o parlamentar.

“Constitucionalizar o piso e a jornada de trabalho é uma importante conquista para a categoria”, comemorou o diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Paulo Henrique Fonseca. Representantes da classe lotaram as galerias do Plenário durante a votação da matéria.

Emenda - Após ser aprovada em Plenário, a PEC 49 retornou à Comissão Especial para ser discutida em 2° turno. O colegiado, cujo relator é o líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), acatou uma emenda que substitui a expressão “horas-aula” pelo termo “horas”.

Em sua forma atual, a PEC estabelece o pagamento do piso nacional aos servidores que cumpram jornada semanal de 24 horas-aula. Durval explicou que a expressão “horas-aula” não significa, necessariamente, uma classe com duração de 60 minutos.

Segundo o relator, a mudança traz tranquilidade, sobretudo, aos trabalhadores que não têm cargos completos, evitando interpretações equivocadas. “Precisamos fazer um texto de Constituição duradouro e preciso. A mudança garante ainda mais esse ganho histórico que é o [pagamento do] piso salarial”, esclareceu.

O texto vai ser novamente analisado pelo Plenário do Parlamento Mineiro na próxima semana.


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