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Sisema vai exigir plano de emergência para emissão de licença ambiental


Novas exigências visam impedir nosvos desastres ambientais e sociais

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Aprovado por 57 votos a favor (9 contrários – veja lista abaixo) o Projeto de Lei 2.946/15, que versa sobre as alterações no Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) vai exigir que os empreendimentos classificados de alto risco para a vida humana e o meio ambiente, como o da mineradora Samarco, por exemplo, deverão apresentar planos de emergência, contingência e de comunicação de risco, para obtenção de licença ambiental. As regras foram detalhadas no artigo 29, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), incluídas no relatório. “Se essas exigências tivessem sido cobradas antes, talvez o desastre em Mariana não tivesse acontecido ou seria de menor proporção”, disse.

O parlamentar, que é líder do bloco Minas Melhor, que dá sustentação ao governo de Fernando Pimentel, explicou que as mineradoras deverão ter um estudo para construção de canais ou dutos para captação dos resíduos e ainda manter uma investigação diária com o uso de novas tecnologias, para a preservação das barragens. Avisos sonoros de alerta e serviço de telefonia para emergência também estão contidos nas exigências. “A Samarco tinha esse estudo feito por uma empresa há nove anos, mas preferiu ignorar e agora paga caro pelo desastre”, lembrou.

Para o líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT) a aprovação do Sisema é um avanço nas políticas públicas de meio ambiente em Minas Gerias. “O texto modificado acolheu mais de 90% das sugestões da sociedade, dos movimentos ambientais e dos parlamentares. Não se trata de projeto de licenciamento ambiental como era a lei delegada de Aécio Neves de 2007, pois apesar do regime de urgência, necessário para que a tramitação não fosse morosa, a Assembleia conseguiu abrir o diálogo com a sociedade, recebeu emendas dos parlamentares e finalizamos um texto que atende a sociedade”, disse.

O PL, aprovado em turno único recebeu 83 emendas, dez delas incorporadas integralmente e teve como relator o deputado João Magalhães (PMDB).


Responsabilidade do Copam

Dentre as melhorias acrescentadas ao PL 2.946/15 está a manutenção da responsabilidade do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em deliberar sobre os licenciamentos ambientais. Essa era uma das preocupações da deputada Marília Campos (PT), que no início da tramitação do projeto havia se colocado contra a tramitação de urgência. No entanto, depois das modificações feitas no projeto, principalmente depois da audiência pública com duração de mais de sete horas, que reuniu centenas de pessoas no plenário da Assembleia, além de representantes do Ministério Público e do governo do estado, ela defendeu o substitutivo. “Eu me sinto contemplada com essas alterações e acredito que estamos avançando com relação as políticas públicas do estado”, disse a deputada.

Os licenciamentos ambientais que não forem de competência do Copam, ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Os projetos considerados prioritários serão analisados por uma unidade administrativa da Semad. A relevância da atividade ou empreendimento será definida pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes), quando for empreendimento privado; e pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quando se tratar de empreendimento público. Para definir quais serão esses projetos prioritários, será analisada a relevância da atividade ou empreendimento para a proteção ou reabilitação do meio ambiente ou para o desenvolvimento social e econômico do Estado.


Deputados que foram contra o Sisema

Carlos Pimenta (PDT)

Sargento Rodrigues (PDT)

Alencar da Silveira (PDT)

João Leite (PSDB)

Gustavo Valadares (PSDB)

Gilberto Abramo (PRB)

Ione Pinheiro (DEM)

João Vítor Xavier (PSDB)

Tito Torres (PSDB)


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