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Plenário aprova em 1° turno PEC que garante piso nacional aos servidores da educação

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Assessoria - Deputado Rogério Correia

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em 1° turno, na terça-feira (17/7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49, que garante aos trabalhadores da educação de Minas Gerais o pagamento do piso nacional da categoria. O texto, cujo primeiro signatário é o 1° Secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rogério Correia (PT), obteve votos favoráveis de todos os 71 parlamentares presentes à reunião. Assinada por 73 dos 77 deputados estaduais, a PEC, agora, retorna à Comissão Especial para ser analisada em 2° turno. A matéria recebeu parecer positivo na forma do substitutivo n ° 1, que inclui à Constituição Estadual um artigo sobre a questão.

A PEC estabelece a adoção automática, em Minas Gerais, do piso nacional da educação para aqueles que trabalham por 24 horas semanais. A proposição não contempla apenas os professores, mas também outras sete carreiras da educação, como a dos funcionários da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e os auxiliares de serviços básicos.

“Com a PEC, vai ser difícil tirar esses direitos dos trabalhadores da educação. Eles vão ter a jornada de trabalho e o piso salarial estabelecidos por lei”, comemorou Rogério, que classificou a aprovação do texto em 1° turno como uma “vitória histórica” dos profissionais da educação.

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), ressaltou a importância da aprovação do texto. “A educação é muito importante e deve estar acima de um governo ou de outro. Trata-se de uma conquista civilizatória. Não há desenvolvimento humano, social e econômico sem a priorização da educação, que é base fundamental para a formação dos cidadãos”, disse ele.

Garantia - Para Rogério Correia, garantir o cumprimento do piso nacional por meio da Constituição Federal proporciona tranquilidade aos servidores. “Se algum governador quiser retirar direitos, voltar à jornada de 40 horas ou mesmo optar por um subsídio e não pelo pagamento do piso, vai precisar alterar a Constituição”, frisou ele.

Tramitação - O regimento da Assembleia Legislativa obriga que os dois turnos de análise da PEC 49 sejam separados por um intervalo de três dias. Rogério Correia explicou que as discussões em 2° turno vão ocorrer entre segunda e terça-feira. Segundo o parlamentar, a votação final em Plenário deve ocorrer na próxima quarta-feira (25/07).

Ainda de acordo com o parlamentar, a ideia é de que o presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (MDB), proclame o texto antes da data limite. “O presidente tem até o 31 de julho para promulgar a PEC, mas vamos acelerar o processo para promulgar o texto o quanto antes”, declarou Rogério.

No mês passado, Adalclever, que é também signatário da PEC, reiterou, em reunião com uma comissão de professores da rede estadual, o compromisso de dar agilidade à tramitação da Proposta de Emenda e não colocar a Casa em recesso antes de sua aprovação.



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