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Pacote do Veneno esconde os efeitos negativos dos agrotóxicos

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Reprodução

O uso indiscriminado de agrotóxicos prejudica a saúde humana, traz impactos negativos ao meio-ambiente e sufoca o desenvolvimento da agricultura sustentável. Na visão do presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa, deputado Dr. Jean Freire (PT), o Projeto de Lei (PL) 6.299/2009, que tramita no Congresso Nacional, que faz alterações no sistema de venda, controle e fiscalização de produtos do tipo, visa “mascarar a verdade” e esconder os efeitos negativos que os agrotóxicos proporcionam. A proposição foi criticada por especialistas e lideranças ligados à produção rural em audiência pública do colegiado, na segunda-feira (16/7).

“Querem embutir em nossas cabeças que veneno não é veneno. Não podemos esconder das pessoas o que elas estão ingerindo”, ressaltou Dr. Jean. Batizada de “Pacote do Veneno”, a proposição quer fazer com que os agrotóxicos passem a ser chamados de “produtos fitossanitários”.

A matéria foi aprovada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados no último dia 26 e aguarda apreciação em Plenário. “Enquanto os olhares estavam voltados para a Copa do Mundo, mais uma trama se articulava na Câmara, colocando para andar o Pacote do Veneno”, denunciou Dr. Jean, criticando a forma como o Projeto de Lei tramita em Brasília.

Histórico - A legislação atual prevê que o uso de agrotóxicos precisa ser autorizado, conjuntamente, pelos ministérios da Saúde, Agricultura e Meio Ambiente. Com a nova proposta, apenas o Ministério da Agricultura precisaria ser consultado.

Élido Bonomo, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG), elencou os prejuízos que o alto uso de substâncias do tipo pode provocar. “Quanto mais o agrotóxico é utilizado, mais contaminado fica o subsolo e mais prejudicada fica a biodiversidade. Além disso, mais trabalhadores rurais e alimentos acabam contaminados”, comentou.

A ponderação de Élcio foi corroborada pela diretora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Maria Rita Fernandes . “Há um grande número de trabalhadores que sofrem com as consequências do veneno utilizado nas produções agrícolas. Só vou acreditar que os agrotóxicos não fazem mal quando ver os donos de grandes plantações utilizando-os no pomar de suas casas e dando os frutos de comer aos seus filhos”, encerrou, em tom enfático, Dr. Jean.

O fato da proposição tornar a discussão sobre o uso de agrotóxicos exclusiva do Ministério da Agricultura foi lamentado pelo superintendente da Secretaria de Estado, Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Rodrigo Fernandes. “Consideramos o projeto retrógrado por tirar o debate, furtando o poder de veto por parte dos ministérios da Saúde e do Meio-Ambiente”, pontuou.

Contraponto - Presente à audiência, o deputado federal mineiro Padre João (PT) fez duras críticas às diretrizes do “Pacote do Veneno” e ressaltou os malefícios causados pelas altas doses de agrotóxicos na produção alimentícia.

O parlamentar destacou o Projeto de Lei (PL) 6.670, que cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), incentivando a utilização de métodos alternativos e que não sejam agressivos ao meio-ambiente. “Os ruralistas sabem que a produção com veneno está ficando cada vez mais cara. O combate ao uso dos agrotóxicos precisa ser complementar à incentivos que permitam os agricultores a produzir sem tais artifícios”, declarou Padre João.

Alternativas - A pesquisadora da  Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Madelaine Venzon, apontou para a necessidade da difusão de alternativas que ajudem a barrar a atuação da indústria dos agrotóxicos. Como grande exemplo, ela citou o controle biológico. “Nesse método, utilizamos organismos benéficos para controlar as pragas”, explicou.

A necessidade de dar assistência aos agricultores que querem impulsionar a produção por meio de mecanismos orgânicos e inofensivos ao meio-ambiente foi destacada também pelo superintendente da SEAPA.

Requerimentos - A Comissão de Participação popular aprovou requerimentos relacionados a discussão sobre o "Pacote do Veneno". Em um deles, Dr. Jean pede que o Projeto de Lei 4.652/2017, que cria a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos, de autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB), seja discutido em audiência pública. Outro ofício, enviado aos parlamentares federais, pede que eles revejam a decisão de votar favoravelmente ao PL 6.299/2002. Por fim, outro documento lembra à bancada mineira no Congresso Nacional a necessidade da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), participou da reunião em que os requerimentos foram aprovados.


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