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Apuração do assassinato de Vladimir Herzog é fundamental para evitar violações de direitos humanos

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Silvaldo Leung

A recente condenação do Brasil, por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pela falta de investigação, julgamento e punição do assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar pode ajudar a sociedade a barrar a crescente onda de intolerância no País. Essa é a avaliação do líder de governo e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Durval Ângelo (PT). O colegiado promoveu, na quinta-feira (12/07), audiência pública para debater os impactos que a reabertura das investigações sobre a morte de Herzog vai proporcionar.

“Precisamos refletir, não somente sobre o Brasil que matou Vladimir Herzog, mas também sobre o País de hoje, que mata 60 mil pessoas por crimes violentos anualmente e tem o maior índice de mortes de gays e lésbicas do mundo. O Brasil de ontem pode nos ajudar a construir uma sociedade mais tolerante, fraterna e, de fato, humana”, ressaltou Durval.

Presente à audiência, o teólogo e escritor Leonardo Boff ressaltou o caráter emblemático da condenação. “Nos sombrios tempos dos militares, vivemos um estado de terror. Muitas pessoas foram mortas e perseguidas. A condenação mostra que, a nível mundial, os crimes cometidos no período não vão passar impunes”, frisou.

Histórico - O jornalista Vladimir Herzog foi morto em outubro de 1975, após ser torturado por oficiais do regime na sede do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) de São Paulo. O líder de governo destacou a importância da decisão da CIDH, que joga luz sobre um dos fatos mais obscuros da história nacional.

“É a primeira condenação do tipo recebida pelo Brasil, onde admite-se concretamente que a ditadura militar cometeu um crime. O processo vai ser reaberto, a apuração vai ser feita e os responsáveis pelo crime serão identificados e punidos”. disse ele.

Além da reabertura das investigações, a decisão da CIDH prevê um novo julgamento dos responsáveis pelo assassinato e o pagamento de uma indenização à família do jornalista.

Importância - Para Camila Lanhoso, que representou a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC) na reunião, o Brasil precisa ser mais incisivo na apuração dos crimes ocorridos ao longo dos 21 anos de regime militar.

“A ação da Corte mostra que o Brasil está na contramão de outros países da América Latina, que estão procurando formas de responsabilizar os  autores de violações de direitos humanos”, declarou, mencionando a necessidade de revisão da Lei da Anistia, permitindo que os culpados por crimes como o assassinato de Herzog respondam penalmente por seus atos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), William Santos, comemorou a condenação e lamentou as poucas ações feitas estado brasileiro para apurar a morte de Herzog. “A decisão de responsabilizar o Brasil por esse crime reconhece a omissão do nosso estado”, salientou.



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