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Líder do PT diz que Lula está sendo impedido de se manifestar e apresenta carta assinada pelo ex-presidente

Décio Junior - Núclao de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Guilherme Dardanhan

Ao criticar o cerceamento que a justiça vem fazendo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi proibido de gravar vídeos expondo suas opiniões, mesmo estando na condição de pré-candidato à Presidente da República, o deputado André Quintão (PT), líder do PT na Assembleia de Minas Gerais leu em Plenário, na quinta-feira (12/07), uma Carta Aberta em Defesa da Democracia assinada pelo próprio presidente. “Se ele [Lula] não pode falar de Curitiba, ele tem quem fale por ele: milhões de brasileiros que reconhecem sua liderança e os avanços e os legados de seus governos”, disse.

Na carta, Lula chama a atenção para a importância da união dos setores democráticos em defesa da Constituição e desafiou a justiça a revelar as provas que supostamente o levaram à prisão. “A única coisa que quero é que a força tarefa da Lava Jato, integrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mostrem à sociedade uma única prova material de que cometi algum crime. Não basta palavra de delator nem convicção de Power Point. Se houvesse imparcialidade e seriedade em meu julgamento o processo não precisaria ter milhares de páginas, pois era só mostrar um documento mostrando que sou proprietário de um tal imóvel no Guarujá”, relata.

Lula estendeu sua crítica às instâncias superiores da Justiça que mantêm os mesmos embasamentos, sem provas. “O que vejo no comportamento público de alguns ministros da suprema corte é a mera reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias. Primeiro, o ministro Facchin retirou da segunda turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento do Habeas Corpus que poderia impedir minha prisão e o remeteu ao plenário. Tal manobra evitou que a segunda turma, cujo posicionamento majoritário contra a prisão antes do trânsito em julgado já era de todos conhecido, concedesse o Habeas Corpus”, escreveu.

Na carta, Lula relatou ainda todo o trâmite de seu julgamento, pontuando todas as injustiças pelas quais passou, os recursos apresentados pelos seus advogados de defesa e a manutenção das decisões, sem provas.

Para o ex-presidente, a injustiça que prevalece no país pode ser comprovada pela manobra do judiciário que o mantém preso, na tentativa de impedir sua participação nas eleições. “Se querem que eu não seja presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas”.

Lula desafiou os seus acusadores a apresentarem uma prova concreta que mostre o crime que cometeu, antes do início do processo eleitoral. “Que apresentem esta prova até o dia 15 de agosto deste ano quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral”, finalizou.

Leia a Carta na íntegra:

Meus amigos e minhas amigas

Chegou a hora de todos os democratas comprometidos com a defesa do Estado Democrático de Direito repudiarem as manobras de que estou sendo vítima, de modo que prevaleça a Constituição e não os artifícios daqueles que a desrespeitam por medo das notícias da televisão.

A única coisa que quero é que a Força Tarefa da Lava Jato, integrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Moro e pelo TRF-4, mostrem à sociedade uma única prova material de que cometi algum crime. Não basta palavra de delator nem convicção de power point. Se houvesse imparcialidade e seriedade no meu julgamento, o processo não precisaria ter milhares de páginas, pois era só mostrar um documento que provasse que sou o proprietário do tal imóvel no Guarujá.

Com base em uma mentira publicada pelo jornal O Globo, atribuindo-me a propriedade de um apartamento em Guarujá, a Polícia Federal, reproduzindo a mentira, deu início a um inquérito; o Ministério Público, acolhendo a mesma mentira, fez a acusação e, finalmente, sempre com fundamento na mentira nunca provada, o Juiz Moro me condenou. O TRF-4, seguindo o mesmo enredo iniciado com a mentira, confirmou a condenação.

Tudo isso me leva a crer que já não há razões para acreditar que terei Justiça, pois o que vejo agora, no comportamento público de alguns ministros da Suprema Corte, é a mera reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias.

Primeiro, o Ministro Fachin retirou da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas corpus que poderia impedir minha prisão e o remeteu para o Plenário. Tal manobra evitou que a Segunda Turma, cujo posicionamento majoritário contra a prisão antes do trânsito em julgado já era de todos conhecido, concedesse o habeas corpus. Isso ficou demonstrado no julgamento do Plenário, em que quatro do cinco ministros da Segunda Turma votaram pela concessão da ordem.

Em seguida, na medida cautelar em que minha defesa postulou o efeito suspensivo ao recurso extraordinário, para me colocar em liberdade, o mesmo Ministro resolveu levar o processo diretamente para a Segunda Turma, tendo o julgamento sido pautado para o dia 26 de junho. A questão posta nesta cautelar nunca foi apreciada pelo Plenário ou pela Turma, pois o que nela se discute é se as razões do meu recurso são capazes de justificar a suspensão dos efeitos do acordão do TRF-4, para que eu responda ao processo em liberdade.

No entanto, no apagar das luzes da sexta-feira, 22 de junho, poucos minutos depois de ter sido publicada a decisão do TRF-4 que negou seguimento ao meu recurso (o que ocorreu às 19h05), como se estivesse armada uma tocaia, a medida cautelar foi dada por prejudicada e o processo extinto, artifício que, mais uma vez, evitou que o meu caso fosse julgado pelo órgão judicial competente (decisão divulgada às 19h40).

Minha defesa recorreu da decisão do TRF-4 e também da decisão que extinguiu o processo da cautelar. Contudo, surpreendentemente, mais uma vez o relator remeteu o julgamento deste recurso diretamente ao Plenário. Com mais esta manobra, foi subtraída, outra vez, a competência natural do órgão a que cabia o julgamento do meu caso. Como ficou demonstrado na sessão do dia 26 de junho, em que minha cautelar seria julgada, a Segunda Turma tem o firme entendimento de que é possível a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto em situação semelhante à do meu. As manobras atingiram seu objetivo: meu pedido de liberdade não foi julgado.

Cabe perguntar: por que o relator, num primeiro momento, remeteu o julgamento da cautelar diretamente para a Segunda Turma e, logo a seguir, enviou para o Plenário o julgamento do agravo regimental, que pela lei deve ser apreciado pelo mesmo colegiado competente para julgar o recurso?

As decisões monocráticas têm sido usadas para a escolha do colegiado que momentaneamente parece ser mais conveniente, como se houvesse algum compromisso com o resultado do julgamento. São concebidas como estratégia processual e não como instrumento de Justiça. Tal comportamento, além de me privar da garantia do Juiz natural, é concebível somente para acusadores e defensores, mas totalmente inapropriado para um magistrado, cuja função exige imparcialidade e distanciamento da arena política.

Não estou pedindo favor; estou exigindo respeito.

Ao longo da minha vida, e já conto 72 anos, acreditei e preguei que mais cedo ou mais tarde sempre prevalece a Justiça para pessoas vítimas da irresponsabilidade de falsas acusações. Com maior razão no meu caso, em que as falsas acusações são corroboradas apenas por delatores que confessaram ter roubado, que estão condenados a dezenas de anos de prisão e em desesperada busca do beneplácito das delações, por meio das quais obtêm a liberdade, a posse e conservação de parte do dinheiro roubado. Pessoas que seriam capazes de acusar a própria mãe para obter benefícios.

É dramática e cruel a dúvida entre continuar acreditando que possa haver Justiça e a recusa de participar de uma farsa.
Se não querem que eu seja Presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas.

Não cometi nenhum crime. Repito: não cometi nenhum crime. Por isso, até que apresentem pelo menos uma prova material que macule minha inocência, sou candidato a Presidente da República. Desafio meus acusadores a apresentar esta prova até o dia 15 de agosto deste ano, quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral.

Curitiba, 3 de julho de 2018

Luiz Inácio Lula da Silva


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