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Acordo pode limpar a pauta e PEC da Educação deverá ser votada na próxima semana

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Daniel Protzner

O 1º secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Rogério Correia (PT), lamentou a obstrução da oposição que impediu mais uma vez a votação de 12 vetos que trancam a pauta no Plenário, mas garantiu que um acordo fechado na quarta-feira (11/07) entre os líderes com o presidente da Casa, Adalclever Lopes (MDB), vai permitir o andamento dos trabalhos no Parlamento mineiro.

Dentre as prioridades, Rogério destacou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 49), única matéria colocada na pauta pelo presidente da Casa para ser votada após o encerramento dos vetos. “É uma emenda muito importante, por que estabelece aos trabalhadores da Educação uma jornada de 24horas e o pagamento do Piso Nacional. Além disso, muda a Constituição Estadual e mantém a garantia dos direitos nos governos futuros, independentemente, de quem for eleito”, explicou.

Rogério lembrou que os professores sofreram, por muitos anos, com o descaso dos governos tucanos de Aécio Neves e Anastasia, que sequer recebiam a categoria para negociar. “Eles [os professores] conhecem bem o que foi no passado, quando tiveram uma jornada para reconhecimento do subsídio, de 40 horas. Por isso colocar o Piso na Constituição passa a ser uma conquista importante”, disse.

O deputado informouque em todo estado, pelo menos 200 mil trabalhadores da Educação, além dos cerca de 200 mil aposentados, devem fazer pressão para que a PEC seja aprovada na próxima semana. “Não é possível a Assembleia Legislativa não atender a esta questão que é tão importante aos educadores. Espero que na semana que vem esse acordo prevaleça”, disse.

Oposição insiste em se manter contra professores

O líder de governo, Durval Ângelo (PT), afirmou que o governador Fernando Pimentel aceitou a proposta de emenda sugerida pelo líder da oposição, Gustavo Corrêa (DEM), em utilizar os recursos da cisão da Codemig – cerca de R$ 5 bilhões – para investimentos exclusivos em Educação, Saúde e Segurança Pública. “Quando vossa excelência descer da tribuna nós podemos fazer a emenda conjunta”, propôs Durval.

Mesmo assim, Gustavo Corrêa não oficializou sua própria proposta e, ao fazer um “desafio” ao líder do governo para que o estado passe a pagar em dia os salários dos servidores, voltou a ser cobrado. “Se a oposição votar os projetos da Securitização, dos Precatórios e da Codemig, o governo aceita o desafio de pagar o salário no 5º dia útil do mês, pois voltará a ter recursos em caixa", afirmou Durval Ângelo.

Mesmo diante da posição do governo e na presença de centenas de professores presentes nas galerias, Gustavo Corrêa disse que “a oposição continuará em obstrução”.


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