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Adalclever coloca PEC da Educação em pauta e Rogério Correia pode unidade aos parlamentares

Décio Junor - Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Guilherme Dardanhan / ALMG

Único projeto colocado em pauta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes (MDB), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 49, chamada de PEC da Educação, aguarda a apreciação de 12 vetos que, segundo o Regimento Interno da Casa, seguem como prioridade de votação em Plenário.

O apelo do 1º Secretário da Casa, Rogério Correia (PT), é para que os parlamentares se esforcem em destravar a pauta. “Tenho certeza que não há polêmica em torno dos vetos. Ou se é a favor, ou contra, todos têm consciência. A não ser que queiram obstruir a PEC, mas não acredito nisso”, afirmou. (Assista ao pronunciamento do deputado).

O parlamentar, 1º signatário da PEC, lembrou que 73 dos 77 deputados assinaram a favor da PEC, que altera o texto da Constituição do Estado e torna obrigatório o pagamento do piso salarial nacional para as carreiras da educação. Para ser votada, é preciso que pelo menos 48 deputados estejam presentes à reunião.

Rogério ressaltou que a aprovação tem o apoio do governador Fernando Pimentel e que na ALMG a base está unida para apreciar o mais rápido possível. “O líder de governo, Durval Ângelo (PT), que foi presidente e relator da Comissão Especial da PEC, articulou o apoio com o governo após a greve dos professores. E o deputado André Quintão (PT), líder no Bloco Minas Melhor, tem conduzido muito bem a articulação com os deputados da base. Além disso, com o apoio de 73 parlamentares, tenho certeza que teremos uma vitória para os professores”, disse.

Se aprovada, além de garantir o pagamento do piso nacional para uma jornada de 20h, a PEC muda a constituição e dificulta, no futuro, a alteração dos direitos conquistados. “Para alterar, o governador, seja quem for, precisará ter 2/3 do parlamento para retirar da Constituição essa conquista”, explicou Rogério Correia.


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