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Presidente da Comissão de Direitos Humanos defende bolsa financeira transitória para mulheres agredidas


Autoridades presentes na audiência pública em Diamantina / MG

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Luiz Santana / ALMG

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cristiano Silveira, defendeu a garantia de bolsas financeiras transitórias para mulheres agredidas, em audiência pública da comissão, em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, na segunda-feira (9/7). Ele destacou que, sem autonomia financeira, a mulher que sofreu violência não consegue se libertar da opressão.

"O Projeto de Lei 4.432/17, de minha autoria, precisa ser aprovado para criar uma bolsa transitória para ajudar as mulheres que dependem financeiramente dos seus agressores e, ainda oferecer a elas cursos de capacitação para ajudá-las a ingressar no mercado de trabalho", lembrou ele.

Desde o início do ano, 198 registros de crimes com ameaças e lesão corporal contra mulheres, foram registrados na região de Diamantina, Datas e Felício dos Santos. Os dados foram apresentados pelo subcomandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, Major Glauber Santos Barroso, que lembrou que os dados incluem dois casos de homicídio e dois de estupro. “As ocorrências têm aumentado e isso nos preocupa”, disse. E lembrou que policiais vêm recebendo treinamento especial para atender as vítimas.

Nesses quatro fatos mais graves, bem como em outras das quase 200 ocorrências registradas, os agressores já foram localizados, como ressaltou a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Diamantina, Kiria Silva Orlandi, admitindo que isso não é suficiente.

“O aspecto punitivo é importante, mas sozinho não resolve o problema. Não dá para tirar o agressor do lar, colocar no ambiente prisional e dizer que o problema dela está resolvido”, explicou, ressaltando o quadro comum de dependência financeira e emocional das vítimas.

O fato de a maior parte dos casos de violência contra a mulher ter como autor companheiros ou outros familiares é, para a delegada e para os demais presentes, o maior dificultador para ações de prevenção.

“Já fui perguntada sobre a razão de uma delegacia para mulheres, se a maior parte das mortes violentas são de homens jovens. Sim, é verdade. Porém, os homens morrem por múltiplas causas, de trânsito a envolvimento com a criminalidade. As mulheres, em 90% dos casos, morrem por um único motivo: a cultura machista que as coloca como propriedade de um homem”, afirmou.

Assim, Kiria Orlandi defende, entre outras coisas, que seja cumprida a Lei Maria da Penha, que define que o debate sobre igualdade de gênero deve fazer parte dos currículos escolares. Para a delegada, a violência contra a mulher cresce em um ambiente de cultura machista e só a mudança dessa cultura pode fazer com que esse quadro melhore.

Nesse sentido, a secretária de Desenvolvimento Social de Diamantina, Maria do Carmo Ferreira da Silva, anunciou que o Conselho da Mulher acaba de ser aprovado no município. “Os conselhos precisam cumprir efetivamente seus papeis, que são de denunciar também, mas não apenas. É preciso que eles sejam propositivos”, disse.

Debate - A necessidade de debater o assunto e de discutir questões de gênero nas escolas foi considerada essencial para os presentes na prevenção de violências contra as mulheres. A coordenadora da Rede de Mulheres do Alto Jequitinhonha, Helen Perrela, disse que o grupo surgiu em decorrência de feminicídios recentes registrados na região. Uma das principais ações do grupo é a criação de um fórum permanente que percorre as cidades da região para debater essas questões.

Aplicativo - A delegada Kiria Orlandi anunciou, durante a reunião, que em algumas semanas será oficialmente lançado um aplicativo, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, que vai facilitar o acesso às medidas protetivas em vigência. Segundo ela, a polícia atualmente não tem acesso ao banco de dados que indica quais são as medidas deferidas e indeferidas, o que seria resolvido pelo aplicativo.

Cristiano defendeu também o tratamento dos agressores. Ele lembrou que no Brasil não há pena perpétua e, assim, esses homens sairão em algum momento da prisão e é preciso pensar sobre como as penitenciárias têm devolvido as pessoas à sociedade. Para ele, os altos índices de reincidência criminal demonstram que aqueles que cumprem pena acabam depois cometendo crimes ainda mais graves.

Nesse ponto, a delegada Kiria Orlandi discordou do parlamentar e disse que não acredita em tratamento dos agressores, porque isso implicaria em redução de poder, no sentido de convencer esses homens que eles não são donos dessas mulheres. “E fazer alguém abrir mão de poder não é fácil”, disse. Para ela, os investimentos devem ser no empoderamento das mulheres e em educar para que não se formem novos agressores.

Demandas - Ao fim da reunião, alguns dos presentes se manifestaram para tirar dúvidas e fazer propostas. Uma das demandas foi a de criação de uma casa de apoio na região para receber as mulheres vítimas de violência. Também foi solicitado um trabalho mais direto dentro das universidades da região, já que foram citadas denúncias de assédios e violências nesses espaços.



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