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Cristiano pede celeredidade na apreciação de projeto que garante rigor no licenciamento e fiscalização de barragens

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Douglas Magno / AFP

O vice-líder do governo, deputado Cristiano Silveira (PT), fez um apelo à Comissão de Minas e Energia para que analise o Projeto de Lei 3.676/2016, que visa endurecer o licenciamento e a fiscalização de barragens em Minas Gerais, para que possa ser apreciado em Plenário o quanto antes. O PL é um dos resultados do trabalho da Comissão Extraordinária de Barragens que teve como relator o 1° Secretário da Casa, deputado Rogério Correia (PT).

“Faço um apelo para que uma nova reunião seja convocada na próxima terça-feira, dando agilidade ao tratamento da matéria. A atual legislatura não pode se encerrar sem que esse projeto seja entregue ao povo de Minas Gerais”, disse Cristiano Silveira, pontuando que há tempo hábil para que possíveis alterações sejam feitas até o início da semana que se aproxima.

A proposição recebeu o parecer positivo do relator, deputado João Vitor Xavier (PSDB). No entanto, um pedido de vistas por parte de Gustavo Corrêa (DEM), freou o processo.

Na visão do parlamentar, o projeto, além de trazer melhorias ao processo de licenciamento e fiscalização de barragens, materializa os esforços da Assembleia Legislativa na apuração da tragédia de Mariana, que levou 19 pessoas à morte. “Todo projeto precisa ser discutido e, se necessário, alterado. Mas em algum momento ele deve ser apreciado pelo Plenário. Precisamos fazer com que esse projeto caminhe, ainda que seja ajustado posteriormente. Temos que entregar ao povo de Minas Gerais algo que seja fruto do trabalho das comissões”, complementou.

Para Cristiano, o estabelecer regras às etapas de licenciamento e inspeção de barragens proporciona segurança aos moradores das cidades localizadas no entorno delas.

“O projeto de lei se esforça para dizer que aprendemos algo com a tragédia de Mariana e precisamos tomar medidas para evitar novos acontecimentos do tipo. O poder público precisa estabelecer regras, fiscalizar e atender os interesses da sociedade. Cabe ao empreendedor avaliar se vai produzir dentro de tais regras”, frisou, acrescentando que, o atual modelo de construção de barragens pode ocasionar novas tragédias.

Importância - Cristiano Silveira lembrou ainda que o projeto não visa abortar a produção minerária em Minas, mas sim adequá-las aos parâmetros que forneçam segurança à população e ao meio ambiente. “Somos favoráveis à mineração, por ela ser um componente importante da economia do estado e também pela importância da atividade no desenvolvimento tecnológico”, comentou, mencionando que 50% da atividade minerária nacional é feita em Minas Gerais.

Bento Rodrigues - Durante a reunião, o vice-líder do governo comemorou a entrega do licenciamento ambiental que possibilita a construção do novo distrito de Bento Rodrigues, destruído pela lama oriunda do rompimento da barragem de Fundão.

O documento, expedido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente após 30 dias de intenso trabalho, vai possibilitar que a Fundação Renova - criada por Vale e Samarco para reparar as famílias prejudicadas pelo rompimento - reconstrua o vilarejo em uma área de 100 hectares doada pela prefeitura de Mariana.

“Entre várias notícias que não são boas, esse fato vai ajudar a reparar os danos à cidade de Mariana”, pontuou o parlamentar.

Data marcada - Appos o apelo de Cristiano Silveira, o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado João Vitor Xavier (PSDB), convocou uma reunião extraordinária para a apreciação do Preojeto. A reunião será realizada na segunda-feira (09/07) às 14h no plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.


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