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Opinião

 
 

Supremo e TRF-4 estão brincando com fogo

Definitivamente, o STF e o TRF-4 estão brincando com fogo

A sucessão de manobras envolvendo recentemente o Ministro Fachin e o Tribunal Regional da Quarta Região, TRF-4, a quem cabem julgar vários recursos da defesa do ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva, mostra que não apenas um cidadão se encontra diante da instabilidade jurídica no País, mas toda a normalidade democrática está ameaçada.

Na “Carta do Lula em defesa da democracia”, divulgada em 3 de julho, dois fatos que ocorreram na sexta-feira, 22 de junho, depois das 19:00, foram ressaltados: às 19:05, o TRF-4 publicou o não acatamento de recurso da defesa do ex-presidente para que ele pudesse aguardar a tramitação final de seu processo em liberdade. E às 19:40, da mesma sexta-feira, Fachin considerou que outra medida cautelar, proposta pela defesa de Lula, no nível do Supremo Tribunal Federal (STF) preventiva à decisão que ainda seria tomada pelo TRF-4 ficara prejudicada, porque o citado Tribunal da Quarta Região já tomara a decisão sobre a qual se relacionava a cautelar interposta pela defesa!

Esse atípico funcionamento da Justiça, em desfavor do réu, numa sexta-feira, depois das 18:00, num aparente jogo combinado entre duas instâncias judiciais é gravíssimo. Lula, em sua Carta afirma que tal procedimento se assemelha a uma tocaia judicial. O TRF-4 negou prosseguimento de um recurso e o STF, poucos minutos depois, não julgou a medida cautelar, em face da decisão da esfera recursal precedente.

Antes, Fachin já havia manobrado para que um pedido de habeas corpus não fosse julgado, como deveria sê-lo, pela Segunda Turma do STF, cuja maioria de membros (mais precisamente quatro dos cinco integrantes) tem postura doutrinária clara: são a favor do direito de liberdade, enquanto tramitarem recursos de defesa. De qualquer réu. Da mesma forma, Fachin impediu a Segunda Turma de tomar a decisão no dia 26 sobre um agravo regimental que deveria ser apreciado pela própria Segunda Turma, remetendo-o ao Plenário!

Lula, que sempre depositou no STF, uma expectativa de que ali, sem as pressões da opinião publicada, os magistrados pudessem agir conforme determina a Constituição Federal dispara algo que tem múltiplos significados: “Tudo isso me leva a crer que já não há razões para acreditar que terei Justiça, pois o que vejo agora, no comportamento público de alguns ministros da Suprema Corte, é a mera reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias”.

Tal afirmação é gravíssima. O descompasso processual que tem marcado as acusações a Lula repercute internacionalmente, como já foi registrado – inclusive – por estadistas de renome. E, internamente ao País, as pesquisas mandam também um recado muito transparente ao STF: as chicanas judiciais contra Lula estão, cada vez mais, caindo no descrédito. Apesar das perseguições, está consolidada a visão de que ele, Luiz Inácio Lula da Silva, tem tido um tratamento que não é destinado ao combater à corrupção, mas a tirá-lo do jogo eleitoral.

Lula é candidato. E o custo de um veto eleitoral, com excurso à manobras judiciais, é incalculável.

Definitivamente, o STF e o TRF-4 estão brincando com fogo.


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