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Comissão de Participação Popular faz audiência pública para discutir pacote do veneno

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Reprodução

A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa vai promover, no dia 16, audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, que modifica o sistema de venda, controle e fiscalização de agrotóxicos. Aprovada no último dia 26 por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, a matéria tem causado preocupação aos defensores da agricultura sustentável. O requerimento que pede a audiência, de autoria do presidente do colegiado, deputado Dr. Jean Freire (PT), foi aprovado na quarta-feira (03/07).

Conhecida como "Pacote do Veneno”, a proposição quer fazer com que os agrotóxicos passem a ser chamados de “produtos fitossanitários”. “O intuito do projeto é mascarar a verdade. O consumidor tem o direito de escolher o seu alimento, mas precisa saber o que há naquela embalagem. O agrotóxico precisa ser chamado como tal”, ressaltou Dr. Jean.

Ainda segundo o parlamentar, a composição dos agrotóxicos precisa ser apresentada de forma clara ao consumidor justamente por conta de seu caráter negativo. “Como médico, sei do mal que os agrotóxicos fazem à saúde do ser humano, dos animais e à água”, disse.

Participação - De acordo com Dr. Jean, a audiência vai contar com a presença de integrantes da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional (FSPAN) do Congresso Nacional, de lideranças relacionadas à agricultura familiar, à defesa dos animais e à proteção dos recursos hídricos. O “PL do Veneno” é de autoria do hoje Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, à época senador pelo Mato Grosso.

Visita - Na mesma reunião, a Comissão de Participação Popular aprovou requerimento que pede uma visita do colegiado à Ocupação Carolina Maria de Jesus, em Belo Horizonte, para conhecer as novas instalações da localidade. O pedido partiu da deputada Marília Campos (PT).

Presenças -O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), o líder da maioria, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), e o deputado Cristiano Silveira (PT), participaram também da reunião.


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