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Adalclever Lopes assume compromisso com professores de pautar votação da PEC da Educação

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto:  Renata Santos / ALMG

Em reunião com uma comissão de professores da rede estadual de ensino, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), assumiu o compromisso de incluir na pauta de votação do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que altera o texto da Constituição do Estado de forma a tornar obrigatório o pagamento do piso salarial nacional para as carreiras da educação.

Pariticipou também da reunião, no salão nobre da ALMG, na terça-feira (26/6), o 1º secretário da ALMG e 1º signatário da PEC, deputado Rogério Correia (PT), além de diretores do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). No encontro, o presidente falou da expectativa de que o problema seja solucionado até 15 de julho.

“Teremos uma resolução para essa questão que dará condições para que os professores trabalhem com dignidade. Assumi esse compromisso para que tenhamos a obrigatoriedade de pagamento do piso nacional assegurada para a classe de educadores em nosso Estado”, garantiu o presidente.

Rogério Correia manifestou também o desejo de que tudo seja votado até 15 de julho, como afirmou Adalclever. “Caso isso não ocorra, a primeira proposta a ser apreciada depois de destravada a pauta será a PEC do piso. Os professores informaram que virão todos os dias à Assembleia para acompanhar essa votação, pois é um benefício esperado há 10 anos. A categoria teve retrocessos nos governos tucanos, como o subsídio, corte de carreira e outros cortes de direitos que estão sendo reconquistados agora”, lembrou o deputado.

A aprovação da PEC pela Assembleia é uma das condicionantes para que o calendário de aulas seja normalizado nas escolas estaduais. Por isso, Paulo Henrique Fonseca, diretor estadual do Sind-UTE, reafirmou que a categoria continua em estado de greve, podendo paralisar as suas atividades a qualquer momento.

A PEC do piso salarial já está pronta para ser apreciada no Plenário em 1º turno, mas antes é preciso que os deputados analisem 12 vetos que estão trancando a pauta de votação no Plenário. Os deputados garantiram que não haverá recesso parlamentar sem que a PEC seja aprovada.

Na opinião do presidente Adalclever Lopes, a proposição não encontrará obstáculos para sua aprovação, uma vez que foi assinada por 73 dos 77 deputados. De acordo com o Regimento Interno, a votação de PEC exige quorum qualificado e só é aprovada com o aval de 48 parlamentares.


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