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Marília Campos aprova casas de internação que auxiliam na reaproximação entre mães e filhos

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Sarah Torres / ALMG

A Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visitou abrigos para crianças separadas de mães ususárias de drogas em Belo Horioznte e constatou que houve redução nas internações compulsórias, que motivaram a realização de audiências públicas na Casa. Com o fim da da portaria 3/2016, da Vara Cível da Infância e Juventude de BH, diminuiu o número de casos de separação que desrespeitavam o direito do convívio familiar. A deputada Marília Campos (PT), presidente da comissão e autora do requerimento para a visita, esteve na Casa de Bebês, situada na Pampulha, na segunda-feira (25/6) e aprovou as condições do local.

“A melhor notícia é que houve a dimunição de separações familiares, pois o acolhimento deve ser o último recurso. Saber que não é compulsória já é um alento, mas precisamos investir em políticas públicas que evitem essa separação entre bebês e família”, considerou a deputada.

Marília destacou que a luta para reverter o problema envolveru as comissões de Participação Popular e de Combate às Drogas. “Nós tivemos apoio da Defensoria Pública e nos reunimos com o Dr. Marcos Padula e com a Ministra Carmem Lúcia, presidente do CNJ, para pedir a revogação da portaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que permitia esse abrigamento compulsório”, lembrou.

Diminuição - De acordo com dados coletados desde 2012 pela Central de Vagas, da Gerência de Gestão dos Serviços de Alta Complexidade (GGSAC) da Prefeitura de Belo Horizonte, antes da portaria nenhum caso de acolhimento de menores havia sido motivado pelo fato de a mãe ser usuária de drogas. Com o vigor da portaria, em 2016, dos 136 casos de internações, 43, ou 31,6%, foram encaminhados por esse motivo. Ano passado a norma foi revogada e o número reduziu para 22. Até maio deste ano, apenas um caso de acolhimento foi definido pelo uso de drogas da mãe. O número geral de acolhimento de crianças reduziu no ano passado, caindo para 94 casos. Em 2015 e 2014 a série histórica mostra um crescimento, registrando 187 e 143 casos, respectivamente. 

O coordenador da Central de Vagas, Enrico Braga, afirmou que não é possível confirmar se a queda foi consequência do fim da portaria, mas assegurou que o trabalho de assistência oferecido pelas 47 unidades de acolhimento da Capital mineira visam a reintegração com a família, primeiro a de origem e, depois a considerada extensiva (tios, avós e outros parentes). Também disse que não em havido mais condução compulsória dos bebês. O serviço oferece 683 vagas.

Estímulo - Na Casa Esperança, no bairro Céu Azul, estão abrigadas 12 crianças de 2 meses a 6 anos, encaminhadas para o local principalmente por negligência ou abuso dos pais. As visitas das famílias também são estimuladas, mas nem todas as crianças são amparadas, como Gabriela, de 5 meses, que foi encontrada abandonada num lamaçal e ainda não se sabe quem é sua família.

Enrico Braga explica que todo o esforço tem sido para manter as crianças com seus pais ou parentes. Para tal, são oferecidos outros instrumentos que tentam evitar o abrigamento das crianças, como, por exemplo, a bolsa moradia que assegura recurso para retirar da rua os pais vulneráveis.

Durante a visita, Marília Campos ficou satisfeita em ver que as crianças estão bem alimentadas e que as mães também estão recebendo apoio para acompanhar os filhos. Mas reforçou que "não podemos esquecer que a situação só vai mudar com mais investimentos da prefeitura para evitar essas separações", finalizou.

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