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Opinião

 
 

Minas faliu sim, mas foi muito antes

O atraso, ainda que dentro do mês, dos salários de parte dos servidores da máquina pública estadual é sintoma de uma doença que, há muito, foi diagnosticada. E de difícil tratamento. Uma enfermidade que tem histórico de, no mínimo, 20 anos. E que é agravada pelas mudanças repentinas das conjunturas nacional e internacional. Nem tanto para justificar o quadro atual, mas para a sociedade começar a tratar de tal doença, é importante que resgatemos seu itinerário.

Em 1997, Eduardo Azeredo (PSDB) governava Minas Gerais. O governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), impôs aos estados um acordo de renegociação das dívidas, discutido caso a caso. Com ele, a União assumiria as dívidas de cada estado, com o compromisso de os entes reservarem um percentual (13%) de sua receita real líquida – posteriormente nomeada receita corrente líquida - para pagar tanto o estoque da dívida quanto os encargos.

No caso dos encargos, aquilo que não fosse pago num determinado ano fiscal seria incorporado ao estoque da dívida, incorrendo-se com isso, não em uma diminuição do principal, mas em seu aumento. E o índice imposto para atualização anual da dívida desconsiderava os humores internacionais da crise e seus percalços internos. Os estados acabaram virando reféns de um quadro impedidor de qualquer renegociação que levasse em conta as conjunturas externa e interna.

Itamar Franco assumiu o governo mineiro em 1999 e levantou a proposta da repactuação das dívidas dos estados com a União, obtendo amplo apoio entre os governadores. FHC reagiu prontamente, passando a se relacionar com cada governo estadual, oferecendo vantagens diversas, em troca de quebrar a unidade que se ensaiara a partir da mobilização liderada pelo então governador de Minas.

De 1999 a 2002, a situação finaceira do estado se agravou, seja pelo quadro internacional, seja pelo fracasso do governo FHC. E Itamar entregou, em 2002, o governo ao tucano Aécio Neves, em situação muito crítica. Sobretudo com a folha salarial explodindo na casa dos 70% da receita estadual. A previsão era de um déficit orçamentário potencial, para 2003, na faixa dos R$ 2,3 bilhões.

O então governador tucano adotou medidas para debelar esse quadro, que contaram com fatores políticos e econômicos externos a Minas Gerais positivos: um governo federal – de Luiz Inácio Lula da Silva – mais republicano e respeitador do pacto federativo e um cenário internacional que favorecia a economia regional, em face dos preços das commodities minerais. No plano interno, Aécio adotou a ortodoxia fiscal, somada a uma série de ações denominadas por estudiosos como contabilidade criativa: o fim precário do déficit orçamentário foi conseguido com medidas que seriam verdadeiras bombas relógio para o futuro. Uma delas era incorporar empréstimos externos como se fossem receita arrecadada, provocando a ilusão de um crescimento de arrecadação. Outra era omitir, na apresentação das contas estaduais, aquilo que o estado não pagava, tanto dos serviços da dívida negociada em 1997, quanto de seu principal.

Com isso, os oitos anos dos dois primeiros governos tucanos produziram a ilusão do déficit zero e do tal choque de gestão. Duas peças publicitárias já desmascaradas como estelionato político e eleitoral. No inicío do terceiro governo do PSDB, com Antonio Anastasia eleito em 2010, veio a público a farsa do défict zero e a verdade do acordo da dívida, imposto por FHC a Eduardo Azeredo em 1997.

Os quase quatro anos de Anastasia no governo mineiro (ele foi sucedido por Alberto Pinto Coelho (PP), quando renunciou para disputar o Senado, em 2014) foram dramáticos: mais empréstimos, sequestro de recursos do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg), arrocho salarial generalizado, calotes e, o que é pior, a apresentação de uma peça orçamentária, em setembro, prevendo superávit nas contas do governo, para 2015, de mais R$ 2 bilhões.

O fim da tragédia tucana veio em 2015, com a posse de Fernando Pimentel (PT), quando só então foi revelado que, nem mesmo na transição do governo Alberto Pinto Coelho, os dados foram corretamente repassados à equipe designada para receber as informações estratégicas do estado. Em março daquele ano, aparecem os chamados esqueletos no armário: um déficit real de mais de R$ 8 bilhões, expressivos restos a pagar, passivos trabalhistas diversos (incluindo aí a farsa da Lei 100, que efetivou milhares de servidores sem concurso público), num quadro de crise política nacional, patrocinada pelos derrotados de 2014.

O País foi transformado num palco de guerra, pela ação irresponsável, principalmente, de Aécio Neves, e seu fiel escudeiro Antonio Anastasia. E a conjuntura internacional, que se deteriorara desde meados de 2014, veio agravar o quadro de gestão política e econômica de Minas Gerais.

Fernando Pimentel buscou governar garantindo direitos, mesmo frente a essa herança dramática legada pelos 12 anos dos tucanos. E enfrenta a crise internacional, a sabotagem do governo golpista de Temer, que deve a Minas mais R$ 135 bilhões (só da Lei Kandir), além da oposição irresponsável na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que pratica o “quanto pior melhor”.

Contudo. O problema está aí e tem que ser resolvido. Toda a sociedade mineira está convocada debater as saídas para isso. Uma delas é o que foi ressaltado no parágrafo anterior: que a União pague o que deve a Minas Gerais.


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