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Cristiano Silveira anuncia construção de novos centros de reabilitação para menores no estado

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Clarissa Barçante / ALMG

Os casos de super lotação e crimes envolvendo menores na Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e Adolescente (Dopcad), em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, motivaram audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Durante a reunião na quarta-feira (20/6), o presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), prestou solidariedade aos pais de um adolescente morto no ano passado naquele local por colegas de cela. Cristiano informou que medidas para solucionar a situação já estão sendo tomadas pois o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) assinou um termo de cooperação com o governo mineiro para a instalação de duas unidades em Contagem que irão melhorar o tratamento oferecido aos adolescentes que cometem atos infracionais.

“Trata-se de uma situação muito difícil que coloca os menores e seus pais em situação de muita fragilidade. Apesar de não trazer de volta esse adolescente assassinado, tivemos a notícia que o juiz já decretou a sentença de regime fechado para os que praticaram o crime. E que o Ministério Público está realizando investigação externa sobre o comportamento de funcionários da Dopcad que respondem por esses menores”, esclareceu o deputado.

Histórico - Em depoimento muito emocionado, Santa Carvalho, mãe de Vítor Carvalho Souza, de 16 anos, declarou que seu filho tinha problemas mas não merecia ser morto por falta de atendimento correto na instituição. Segundo os depoimentos de representantes da Defensoria Pública, na ocasião o local estaria superlotado e totalmente em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A dificuldades com o pleno funcionamento da Dopcad são antigas, com celas que não possuem iluminação e ventilação adequadas, além de abrigar menores em situação de vulnerabilidade em condições inadequadas. A solução virá com a construção de dois novos locais para receber os menores, sendo uma de regime fechado, para 19 adolescentes e o de regime semi-aberto, com capacidade para 29 meninos.

A advogada Carolina Melo Campos, da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, avaliou as dificuldades que o estado brasileiro tem em lidar com a violência juvenil, pois os problemas estão ligados à carência de políticas eficazes na área de educação. E esclareceu que o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Minas, que está dividido em três fases, vai disponibilizar um melhor atendimento para a população.

“Atualmente temos uma disponibilidade de 1040 vagas de internação e a demanda é de 3000, que poderá ser atendida em etapas ao longo dos próximos anos. Temos tomado providências para reduzir este déficit histórico de vagas,mas os terrenos para a construção dos centros já foram aprovados em pelo menos sete cidades em diferentes regiões de Minas, incluindo Contagem”, afirmou.

Negligência - No caso de Vitor, a promotora confirmou que, após o seu recolhimento, não houve determinação imediata para internação dele. Mas o juiz da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Contagem, Thiago França de Resende, achou por bem mantê-lo na Dopcad.

Esses e outros fatos, segundo o defensor público Marcos Lourenço Capanema, justificam pedido de indenização para a família. "É uma situação que se repete, que destrói a vida dessas famílias e o Estado não pode se omitir", disse.

Acompanhamento - Cristiano Silveira acredita que a ressocialização dos menores, que inclui acompanhamento médico, psicológico, de assistente social, acesso ao estudo, entre outros direitos, que não estão sendo oferecidos aos internos de Contagem, são as saídas mais seguras para resolver os altos índices de criminalidade entre menores.

“Se o Estado apenas priva o jovem de liberdade, provavelmente ele voltará a cometer infrações quando sair, por não ter sido ressocializado. Temos que prevenir, não sendo negligentes”, advertiu.

Requerimentos – O presidente da comissão apresentou vários requerimentos com pedidos de providências, incluindo uma visita da comissão ao Dopcad e para a Secretaria de Estado de Segurança Pública, solicitando celeridade para a ordem de serviço nas obras dos novos centros de reabilitação.


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