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Plano Estadual de Cultura vai multiplicar recursos para o fomento e incentivo do setor

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor

Foto: Reprodução

O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Durval Ângelo (PT), classificou de “carta de alforria para o setor cultural”, a efetivação do Plano Estadual de Cultura, que obteve mais um ganho com a votação dos vetos que instituem o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva, no Plenário da Casa, na quarta-feira (13/6).

“É um grande passo para melhorarmos as formas de incentivo e patrocínio no Estado. O Plano foi elaborado com a participação popular, através de reuniões em 13 fóruns regionais e os resultados que o constituíram estão em sintonia com a nossa realidade”, garantiu.

Durval lembrou que os recursos da Secretaria Estadual de Cultura tiveram um aumento substancial no atual governo, passando de R$1 milhão no Fundo Estadual de Cultura (FEC) para os atuais R$10 milhões. Mas com as novas diretrizes do Plano Estadual, esse valor será multiplicado, atendendo as necessidades do Estado.

“Dentro do Plano está a destinação de 5% dos recursos da Loteria do Estado ao Fundo de Cultura, que poderá somar mais de R$40 milhões destinados ao fomento de projetos em toda Minas Gerais. Fora os mais de R$100 milhões de reais em renúncia fiscal que o governo Pimentel está liberando para a Lei de Incentivo”, esclareceu.

Apoio do Parlamento
- O presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, deputado Bosco (Avante), fez uma avaliação do apoio incondicional que os encaminhamentos do Plano Estadual de Cultura tem recebido na Assembleia Legislativa para a sua efetivação. O parlamentar destacou o empenho do deputado Adalclever Loes (PMDB), presidente da Casa, que em parceria com a Secretaria Estadual de Cultura, está tornando realidade essa demanda fundamental do setor de produção cultural.

“Minas era o único estado da federação que não tinha um Plano próprio e estava em desacordo com o Sistema Nacional de Cultura. O governo de Fernando Pimentel conseguiu esse feito e a nossa produção cultural vai ser alavancada”, garantiu o parlamentar.

Histórico - O Plano Estadual de Cultura teve origem no Projeto de Lei (PL) 4.450/17, do governador, que criou o Sistema Estadual de Cultura, orientando as ações do Estado no setor até o ano 2026, incluindo o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) e a Política Estadual de Cultura Viva. Sobre a nova agilidade do Fundo Estadual de Cultura (FEC), Bosco ressaltou que “teremos como receber repasses nacionais e transferí-los aos municípios”.

Uma de suas inovações é a ampliação dos recursos do FEC e sua melhor distribuição pelo Estado, que passa a ser composto também de créditos inscritos em dívida ativa e aplicações decorrentes de incentivo a contribuintes do ICMS. Atualmente esses recursos são repassados para projetos culturais específicos. 

O deputado Bosco também ressaltou as inovações que o Fórum Técnico Semeando Letras, trouxe para a criação do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, que teve o seu relatório final recentemente aprovado pela comissão de Cultura.

“Elaboramos um documento gerado a partir de encontros em várias regiões, reconhecendo e ouvindo a população, com especial atenção aos professores de escolas públicas e de faculdades”, explicou o deputado.



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