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Marília Campos pede criação de Juizado Especial para ajudar a coibir feminicídios em Contagem

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor

Foto: Guilherme Dardanhan / ALMG

A cidade de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, é a localidade mineira com mais casos de feminicídio. Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apontam que, dos 433 crimes do tipo ocorridos em 2017, o município respondeu por 50 deles. A situação tem deixado a Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa em estado de alerta. Por ideia da presidente do colegiado, deputada Marília Campos (PT), a comissão promoveu, na quarta-feira (13/06), uma audiência pública na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Contagem para discutir o assunto e propor a criação de um Juizado Especializado para dar segurança às mulheres.

Para Marília Campos, os altos índices de feminicídio expõem as lacunas da rede de assistência às mulheres agredidas. A parlamentar citou a falta de uma vara destinada exclusivamente aos crimes do tipo. Atualmente, os processos são remetidos a uma única vara, tornando lenta a apuração dos casos e dificultando a atuação das forças policiais.

“As delegadas têm enfrentado a burocracia na garantia de medidas protetivas e há a exigência de instauração de inquérito para que elas sejam aplicadas. Isso enfraquece e dificulta a aplicação da Lei Maria da Penha”, explicou a deputada.

A preocupação de Marília Campos foi reforçada por Ana Cláudia Arêas, única defensora pública que dá expediente no Núcleo Especializado em Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Contagem. “A rede de proteção à mulher praticamente não existe no município", denunciou.

Daí a necessidade da criação de um Juizado Especial para cuidar dos crimes de feminicídio. A parlamentar lembrou que, para isso, no entanto, é necessário dialogar com o Tribunal d de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

“Precisamos alertar a sociedade sobre a situação de violência contra as mulheres e sensibilizar o Tribunal de Justiça para que atenda a nossa reivindicação de criação de um Juizado Especializado para os casos de violência contra as mulheres. Queremos que elas tenham um julgamento mais ágil e justo”, disse, apontando ainda para a necessidade da existência de juízes preparados para lidar com situações de feminicídio.

Apoio - Há um acordo firmado entre a Comissão das Mulheres e a desembargadora e coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG, Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, que prometeu apoiar o colegiado na luta pela criação de um Juizado Especial.

Insuficiência - O recente assassinato da servidora da Câmara Municipal de Contagem, Ludmila Leandra Braga, morta pelo ex-marido em seu local de trabalho, expôs ainda mais os problemas do município no combate à violência contra a mulher.

Segundo a delegada Laise Aparecida Rodrigues, apesar de precisar de três delegacias de mulheres para atender à população, o município conta com apenas um.

Abaixo-assinado e requerimentos - Durante a audiência, Marília Campos pediu o apoio dos presentes para a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que quer instituir uma Lei de Enfrentamento ao Feminicídio em Minas Gerais.

Dois requerimentos foram apresentados pela presidente do colegiado. No primeiro, Marília Campos solicita que o Estado forneça efetivo e infraestrutura à delegacia de mulheres de Contagem. No segundo, a parlamentar pede a criação de um espaço coletivo para que as mulheres do bairro São Matheus possam se reunir para desempenhar suas atividades.

Histórico - Existente desde 2015, a Comissão Extraordinária das Mulheres - que tem se destacado sobretudo por realizar diversas atividades fora dos muros do Parlamento - está a um passo de se tornar permanente. O Projeto de Resolução (PRE) 49/2017, que trata do assunto, já foi aprovado em 1° turno e deve ser apreciado em caráter final pelo Plenário tão logo sejam votados os vetos do governador restantes na pauta.

“Mesmo enquanto isso não acontece, continuamos atuando muito. Por mais que a gente lute, a violência contra a mulher, particularmente em relação às negras, tem aumentado bastante”, frisou.



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