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Parlamentares querem impedir extinção de contrato que permite pagamento de contas de luz em lotéricas

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor

Foto: Edson Silva/Folhapress

A utilização de casas lotéricas para efetuar o pagamento de contas de luz proporciona comodidade à rotina da população. No entanto, desacertos financeiros entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) podem fazer com que o contrato entre as entidades seja rompido. A situação tem mobilizado parlamentares do Bloco Minas Melhor. Na quarta-feira (13/06), durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, os deputados mostraram preocupação com a situação e cobraram dos órgãos uma solução rápida para o problema.

A ideia da Caixa é aumentar o valor recebido pelas loterias por cada boleto, reivindicação não aceita pela Cemig. O impasse tem causado apreensão aos donos e funcionários de estabelecimentos lotéricos. Atualmente fixado em R$ 0,52, o valor passaria para R$ 0,73 a partir de 1° de julho.

“É um total desrespeito e uma absoluta falta de transparência. A decisão surpreendeu não só os lotéricos, como toda a população. Algumas prefeituras começaram a receber um comunicado, mas os principais atores foram deixados de lado”, comentou o deputado Elismar Prado (PROS), criticando a ausência de comunicação entre as empresas e os lotéricos, que não foram consultados ou comunicados sobre o problema.

O pouco diálogo também foi reprovado pelo deputado Ivair Nogueira (MDB). O parlamentar pontuou que o iminente fim do contrato vai prejudicar os empresários, que investiram em capacitação e equipamentos para o recebimento dos boletos. “É uma atitude que coloca em risco os empreendimentos. O dinheiro vindo das contas de luz ajuda a pagar funcionários e manter as casas lotéricas funcionando”, ressaltou.

Inversão - O contrato existente entre Caixa e Cemig vigora apenas até o dia 26 deste mês. Depois disso, o futuro é incerto. Para o deputado Isauro Calais (MDB), a busca incessante pelo lucro por parte das empresas prejudica o diálogo. “Brigando por causa de seus faturamentos, Cemig e Caixa atingem lotéricos consumidores. Quem sofre as consequências do problema é o povo mineiro”, denunciou.

A deputada Celise Laviola (MDB) lembrou que, por ter uma lógica prioritariamente social, as decisões da Caixa não devem ser pautadas somente por questões financeiras. “Espero que haja sensibilidade para que seja encontrada uma solução em prol do bem comum. Precisamos apelar ao papel social da Caixa, que é muito importante para o País”, disse.

“A Caixa tem uma função social e não pode privilegiar só os interesses do capital”, reforçou Elismar Prado.

O deputado Dr Jean Freire (PT) também participou da reunião.

Mobilização - Elismar ressaltou a necessidade da participação popular para pressionar Caixa e Cemig por soluções. Ele citou a existência de uma ação na Justiça, impetrada pelo deputado federal mineiro Weliton Prado (PROS), para garantir que o contrato não seja extinto após 26 de junho.

Importância - Segundo dados apresentados por Paulo César da Silva, presidente do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais, o estado conta, atualmente, com cerca de 1.600 estabelecimentos do tipo. Em Belo Horizonte estão instalados 260 deles.

O dirigente ressaltou a relevância das lotéricas para o cumprimento de serviços como o recebimento de benefícios como o Bolsa Família e o Programa de Integração Social (PIS).


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