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Fórum de População de Rua entrega documento final que resultará em Plano Estadual do setor

Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Clarissa Barçante / ALMG

A plenária final do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua, que aconteceu na quarta-feira (13/6), na Assembleia Legislativa, elegeu um Comitê de Representação para acompanhar as decisões contidas no documento aprovado ao longo do evento. Essas propostas vão subsidiar a elaboração do Plano Estadual da Política para o setor, instituída pela Lei 20.846, de 2013, que será encaminhado à ALMG pelo Poder Executivo.

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), informou que o Legislativo vai analisar ainda o documento e realizar os encaminhamentos sugeridos às instâncias de direito, que incluem o município e os executivos estadual e federal. “A Assembleia atua no processo de interlocução que pode agilizar os diálogos com os poderes públicos e no aperfeiçoamento da legislação, com emendas na revisão do plano plurianual ou no orçamento estadual. A comissão de representação eleita vai nos auxiliar e monitorar todas essas providências que nós precisamos fazer sair do papel”, analisou o deputado.

O 1º secretário da Casa, deputado Rogério Correia (PT), destacou que as lutas e ações dos participantes do fórum é que operaram as mudanças no tratamento da população de rua. “Você são vencedores e queremos que as decisões aqui tomadas sejam implementadas. Para isso, vamos atuar do ponto de vista da fiscalização e da execução de leis. É a garantia de direitos das pessoas que está em pauta e nós temos a obrigação de acompanhar essas resoluções”, prometeu.

Entrega - Ao final da reunião, o documento aprovado foi recebido pelos deputados André Quintão e Rogério Correia, que se comprometeram a acompanhar todos os trâmites necessários para a implentação das propostas. Dentre as propostas estão a garantia do direito da população em situação de rua à maternidade e à paternidade e a garantia de moradia como ponto de partida para as políticas destinadas aos atendidos.

Mesas de discussões - André Quintão ressaltou a luta pelo direito à moradia e as dificuldades em equilibrar a geração de renda em meio a crise política atual são desafios que precisam ser vencidos. “Morar é um direito básico, fundamental para a existência. Debater o Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua é urgente, uma vez que é uma forma de encontrar caminhos para o desenvolvimento da autonomia e da emancipação dessa parcela da população”, avaliou.

Letícia Palma, diretora da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) alertou sobre o preconceito contra mães em situação de rua e citou o caso de Janaína Aquino, que teria sido conduzida coercitivamente para ser esterilizada, por ordem judicial, no interior de São Paulo. 

"Parece absurdo a gente falar desse direito fundamental, mas o que a gente está vendo hoje é o abuso dos atos do Judiciário em relação a essas pessoas criarem seus filhos”, afirmou.

Novas políticas - As dificuldades na implementação de políticas estruturantes no atual momento do País, onde os cortes em políticas públicas de assistência estão em alta, teve destaque nas mesas de discussões do dia. Sobre os direitos humanos, o documento solicita a criação de uma ouvidoria independente, separada de órgãos como Ministério Público e Defensoria Pública, para ouvir e encaminhar as denúncias da população em situação de rua. 

Parcerias - Com crescimento e ampliação dos fatores de vulnerabilidade social e diminuição da capacidade de intervenção do Estado, torna-se importante trabalhar com os movimentos como o Movimento Nacional População de Rua (MNPR) para encontrar saídas para os impasses sociais. Samuel Rodrigues, coordenador do MNPR, disse que que ainda são muito frequentes ações que refletem um modo de assistencialismo institucional, que não resolve a vida dos necessitados, é uma situação que o Movimento quer avançar. “Nós avançamos muito, mas ainda defendemos que centralizar a lógica das políticas, com foco na moradia, pode ser significativo para diminuir o número de pessoas em situação de rua”, definiu.

Final - O Fórum começou com encontros regionais nos municípios de Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Uberlândia (Triângulo Mineiro), Montes Claros (Norte), Ipatinga (Vale do Aço), Juiz de Fora (Mata) e Belo Horizonte. Durante essas reuniões, as propostas começaram a ser discutidas e priorizadas. No encontro final, realizado nos dias 11, 12 e 13/06 na Assembleia, representantes de cada região estiveram presentes e trabalharam para concluír o documento final.



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