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PEC que garante piso nacional aos servidores da educação está pronta para o Plenário

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor

Foto: Patrícia Aranha

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 49/2018, que estabelece o pagamento do piso nacional aos trabalhadores da educação de Minas Gerais está pronta para para o Plenário. A Comissão Especial aprovou a proposta, por unanimidade, na terça-feira (12/6), na forma do substitutivo n° 1, que inclui um artigo sobre o assunto na Constituição Estadual. A relatoria da proposta de emenda, assinada por 73 dos 77 deputados estaduais e que tem como 1º signatário o 1° Secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rogério Correia (PT), coube ao líder de governo, deputado Durval Ângelo (PT).

A aprovação foi bastante festejada por Rogério Correia. “A PEC coloca o piso como automático. Se houver reajuste nacional, teremos reajuste em Minas Gerais”, comentou. O parlamentar destacou que a PEC não contempla apenas os professores do estado, mas também outras sete carreiras, como a dos auxiliares de serviços básicos e dos funcionários da Secretaria de Estado de Educação (SEE) que desempenham uma jornada semanal de 24 horas.

“O texto é enxuto, claro e conciso. Ele não vai permitir que nenhum governo que esteja à frente do estado se esquive de cumprir o piso nacional”, comentou Durval Ângelo, sob aplausos dos trabalhadores da educação presentes à reunião. O parlamentar, além de relatar o texto, também preside a Comissão Especial.

Para o deputado Cristiano Silveira (PT), a PEC é fruto do constante diálogo mantido entre os trabalhadores da educação e o governo de Fernando Pimentel (PT). O parlamentar reforçou que a atual gestão precisa lidar com problemas herdados de gestões passadas. “Se os governos anteriores tivessem tido, ao menos na última década, um maior compromisso com a educação, o passivo que temos hoje não seria do tamanho atual”, frisou.

Construção coletiva - O parecer lido por Durval Ângelo foi elaborado com a participação de representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

Segundo a presidente da Comissão de Educação, deputada Celise Laviola (PMDB), ouvir os anseios dos trabalhadores foi fundamental para dar forma à PEC. “Essa é uma grande vitória da educação. A Comissão ouviu quem precisava ser ouvido. O projeto é amplo e atende às reivindicações da categoria”, comentou, em tom de comemoração.

Simbolismo - Na opinião de Rogério Correia, a proposta de emenda é bastante simbólica, sobretudo por se opor aos desmontes sociais do governo de Michel Temer.

“É uma conquista muito grande da categoria, que trabalha por isso há anos, e vem na contramão do congelamento de verbas para a educação. Os educadores precisam continuar na luta, para que o congelamento feito pelo governo Temer e pela maioria dos deputados seja revogado”, frisou ele, em referência à medida - aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2016 - que restringe os gastos da União em áreas como saúde e  educação por 20 anos.

Para Paulo Henrique Fonseca, diretor estadual do Sind-UTE, a PEC proporciona tranquilidade aos servidores educacionais do estado. “Esperamos que, a partir do próximo ano, o reajuste conforme o piso seja automático, sem a necessidade de passar por Legislativo e Executivo”, disse, reforçando as opiniões de Rogério Correia e Durval Ângelo.

Tramitação - A proposta de emenda é uma das prioridades da Assembleia Legislativa. Ainda segundo Rogério Correia, a ideia é colocar a matéria em pauta o mais rápido possível. “Há um compromisso meu e do presidente da Casa, Adalclever Lopes (MDB), para que a PEC seja colocada em pauta na primeira reunião após a votação dos vetos do governador”, garantiu.



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