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Líder do Bloco diz que relatório final servirá de subsídio para deputados e gestores definirem orçamento

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor

Foto: Willian Dias / ALMG

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), usou a tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira (12/06) para detalhar os trabalhos do Fórum Técnico População em Situação de Rua, promovido pelo Parlamento Mineiro entre os dias 11 e 13 de junho. Os debates e reuniões realizados ao longo do evento vão dar origem a um documento formal, concebido para nortear políticas públicas voltadas à população de rua. “Esse texto vai servir de subsídio para a ação dos deputados e dos gestores públicos no momento de definir orçamentos”, lembrou o parlamentar.

As atividades do Fórum Técnico contemplam discussões sobre vários assuntos que influenciam a vida da população de rua. “A abordagem sobre o fenômeno da população de rua deve ser integral e intersetorial. Temos demandas em áreas como habitação, geração de emprego e renda, assistência social e saúde”, comentou. Segundo dados apresentados pelo parlamentar, cerca de 30 mil pessoas vivem nas ruas de Minas Gerais.

André Quintão, que é assistente social e já desempenhou trabalhos voltados à população de rua, ressaltou que questões relacionadas à habitação são o “ponto central” do debate.

“Às vezes o morador, em um processo de abordagem e acompanhamento resolve sair das ruas, mas ele precisa ter uma moradia. A moradia é o elo estruturador das relações sociais e familiares”, argumentou, explicando que o endereço residencial é fundamental para o cidadão usufruir de direitos básicos como saúde, educação e trabalho.

O líder do Minas Melhor destacou também a necessidade do emprego de um tratamento humanizado, que não culpabilize a população de rua por sua situação e leve em conta as diferentes motivações que levaram tais indivíduos a deixarem suas casas. “Muitas vezes a sociedade desenvolve uma visão preconceituosa e higienista, que trata um ser humano que está nas ruas como se fosse um obstáculo”.

Alerta - A política de desmonte dos programas sociais por parte do governo Michel Temer tem agravado a situação da população de rua. “Temos fatores estruturais ampliando a vulnerabilidade social de um lado e, de outro, uma retração de recursos investidos nas políticas públicas”, denunciou.

Ações - Em Minas Gerais, no entanto, a situação é diferente. André Quintão ressaltou os esforços desempenhados pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac/MG) e pela Assembleia Legislativa para promover o Fórum Técnico e dialogar com entidades como a Pastoral de Rua e o Movimento Nacional de População de Rua.

André Quintão fez menção ao Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual da População em Situação de Rua (PopRua), coordenado pela Sedpac e que estabelece um diálogo constante com tais moradores para atender as suas demandas. A iniciativa do Governo do Estado é pioneira e única no País.

Histórico - O Fórum Técnico População em Situação de Rua é a etapa final de uma série de encontros regionais ocorridas em várias partes do estado para debater as necessidades dos moradores de rua.

O objetivo do evento é formular as diretrizes que vão basear a Política Estadual para a População em Situação de Rua. Houve participação popular por meio de uma Consulta Pública no site da Assembleia, que teve como base o documento que norteou as propostas para os encontros regionais. 


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