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Conselho Nacional de Justiça será acionado caso abuso na reintegração de posse em Matipó continue

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Foto: Reprodução

A indignação e revolta de 67 famílias do município de Matipó (Zona da Mata), que estão sendo despejadas de suas moradias, algumas com mais de 50 anos de posse comprovadas, motivaram a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, na terça-feira (12/6), solicitada pelo líder de governo, deputado Durval Ângelo (PT). São moradores da região central da cidade, que pediram apoio do Legislativo para a revisão de decisão judicial que determina a reintegração de posse de terreno onde vivem. Durval afirmou que este processo não seguiu os trâmites normais e considerou a possibilidade de acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caso a decisão de despejo não seja revertida.

“É uma situação absurda pois a sentença judicial ordena que as famílias sejam despejadas sem direito à indenização. Elas construíram e beneficiaram os terrenos por anos e agora vem uma decisão dessa forma. É um terreno imenso, urbanizado e os moradores tem documentos de compra e certidão dos imóveis”, declarou.

Durval informou ainda que o suposto proprietário está contestando a validade de negócios feitos há mais de 50 anos e ainda quer revender as casas pelo dobro do valor atual aos moradores, caso a Justiça dê ganho de causa para ele. "Isso não é cabível nessa questão", denunciou.

O presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), manifestou também apoio às famílias e sugeriu que elas continuem unidas pelas moradias que são de direito delas, “Nós sabemos que a força da história de cada pessoa que vive na região, vai prevalecer sobre a decisão do juiz que não conhece a dor de cada um que está sendo ameaçado injustamente”, declarou Cristiano.

Histórico - A situação se iniciou em 1917, quando o poder público comprou parte da área de uma propriedade rural, denominada Fazenda Cachoeira Alegre, para ampliação da zona urbana da cidade de Abre Campo, pois Matipó ainda não fora fundada. A divisão era imprecisa e os terrenos foram sendo subdivididos de maneira irregular, sem limites dos terrenos, resultando em idas e vindas para uma regularização final.

A Justiça da comarca de Abre Campo, emitiu uma ordem de despejo, determinando a desocupação dos imóveis, entre residências e estabelecimentos comerciais. A decisão deveria ter sido cumprida no dia 21/5, mas foi suspensa por instância superior do Poder Judiciário.

O deputado João Magalhães (MDB) é nascido em Matipó e explicou que também chegou a adquirir uma casa no terreno e que acreditava que a questão já havia sido resolvida. “É inaceitável ver essas famílias penalizadas, já que adquiriram os imóveis de boa-fé, sem conhecimento da existência dessa ação judicial tão antiga”, relembrou.

A deputada Celise Laviola (MDB) também se solidarizou com as famílias e é favorável ao pedido de revisão da ddecisão da Justiça.

O prefeito de Matipó, Valter Mageste de Ornelas, espera que a situação seja resolvida de forma amigável, pois o caso é de alta complexidade, vem se estendendo por vários anos, causando angústia nas famílias afetadas. Os vereadores da câmara local também estavam presentes e destacaram que não era um caso de invasão para haver despejo. Os políticos declararam unanimente que os moradores adquiriram os imóveis do dono e agora ele está tentando reavê-los na Justiça.

Famílias - A audiência foi acompanhada por vários moradores, que mostraram tristeza e indignação com a situação. O advogado das famíçlias, Mauro Lúcio Santos, explicou aos presentes que em 1962, foi feita uma nova venda de parte da fazenda, novamente sem a medição do terreno. A partir daí foram impetradas ações na Justiça solicitando a posse das terras e indenizações.

Segundo ele, entretanto, em nenhum momento foi feita na Justiça uma avaliação objetiva dessas terras, sendo fundamental estabelecer as medidas exatas da primeira venda, realizada em 1917. O advogado ainda apontou que os imóveis que foram alvos da ordem de despejo estão na área urbana e que o município considera que fazem parte do terreno público, adquirido na primeira venda, com gastos e investimentos públicos impossíveis de serem reconduzidos aos cofres municipais. 

Requerimentos
– Durval Ângelo aprovou requerimento sobre as denúncias de ameaças do proprietário contra os moradores, para serem encaminhadas ao juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Abre Campo, Carlos Juncken Rodrigues e para o delegado de Manhuaçu, com as notas taquigráficas da reunião para os desembargadores do TJMG, se posicionarem de forma mais clara sobre os fatos.



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