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Esterilização coercitiva de mulher em situação de rua em São Paulo choca participantes do Fórum

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG

O secretário de Estado em exercício de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Gabriel Rocha, apresentou, logo no início dos trabalhos do Fórum Técnico População em Situação de Rua, na segunda-feira (11/6), a denúncia de que uma mulher do município de Mococa (interior de São Paulo) que foi esterilizada coercitivamente, por ordem judicial.

O caso havia sido denunciado pelo professor de Direito Constitucional Oscar Vilhena, em artigo publicado pelo jornal Folha de S.Paulo no sábado (9/6). Janaína Aquino, segundo ele, foi conduzida coercitivamente para um hospital, onde foi realizada a cirurgia de laqueadura de trompas, por determinação judicial.

Na abertura, ainda em alusão ao caso da esterilização coercitiva, a defensora pública Júnia Carvalho lamentou repetidos casos em que mulheres perdem o direito à maternidade por viverem uma situação de rua.

A promotora de Justiça Janaína Dauro ofereceu aos participantes o auxílio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Apoio Comunitário, inclusive para garantir o acesso a água, luz e dignidade, na luta por uma moradia e pelo emprego.

O ex-ministro de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, disse que todos têm a obrigação de se unir para que os direitos humanos, elaborados há 70 anos, saiam do papel.

Moradia - Uma política pública que amplie o acesso à moradia foi apontado como principal medida a ser tomada pelos agentes governamentais para a reestruturação da vida de quem está em situação de rua. Foi o que apontou um levantamento feito em quatro cidades – Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador e São Paulo - pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos da Universidade Federal do ABC, apresentado pelo professor Luiz Kohara. Ele afirmou que as políticas públicas são frequentemente contaminadas por uma ideologia que retrata as pessoas em situação de rua como “seres desprezíveis e tuteláveis”.

O estudo desmistifica alguns preconceitos, tais como o de que as pessoas em situação de rua são desocupadas e não têm como assumir qualquer compromisso financeiro. A maioria das pessoas acompanhadas têm ocupação formal ou informal.

A pesquisa também demonstra a correlação entre moradia e emprego, uma vez que o endereço fixo é necessário para a pessoa conseguir um trabalho com carteira assinada e, ao mesmo tempo, é impossível manter a moradia sem uma fonte de renda.

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), reconheceu a necessidade e apontou a necessidade de integração de outras políticas públicas – nas áreas de geração de emprego e renda, atendimento à saúde e fortalecimento da assistência social, além da moradia – para um melhor acolhimento às pessoas que vivem em situação de rua em todo o estado.

“É preciso atuar em várias frentes e aqui em Minas temos avançado muito com a proteção social especial no âmbito do SUAS, por meio do qual o estado pode participar e orientar estratégias com os municípios”, disse.

Soluções - Representando o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (MDB), o 1º secretário da Casa, deputado Rogério Correia (PT), disse ser fundamental a realização do fórum, quando o Brasil vive um momento de retrocesso em direitos sociais. Rogério leu uma declaração do presidente, em que ele ressalta a importância do evento. “Acreditamos que soluções eficazes e duradouras surgirão deste fórum”, afirmou Adalclever na declaração.

Parlamento - André Quintão lembrou que um dos papéis do Parlamento é apoiar ações que fortaleçam a cidadania das pessoas em situação de rua. Esse foi o motivo, segundo ele, para que fosse realizado o Fórum Técnico da População em Situação de Rua, apesar de a Assembleia viver um momento de corte de gastos. “Houve uma economia de 86% na realização de eventos da Assembleia, mas esse fórum foi mantido”, disse.

Ele defendeu a necessidade de um diálogo maior entre as instituições públicas, representações de pessoas em situação de rua e a sociedade. “A sociedade não compreende o fenômeno da população de rua e, com isso, a tendência é a culpabilização e criminalização dessa população”, afirmou André Quintão.

De acordo com o secretário em exercício de Direitos Humanos, Gabriel Rocha, a proposta de ouvir a população começou ainda em 2015 com a criação de um comitê intersetorial que passou a trabalhar com entidades da sociedade civil que cuidam de pessoas que vivem em situação de rua. A realização do Fórum, segundo ele, ajudou na elaboração de um documento com diversas ações que agora devem ser priorizadas. “Habitação, saúde e segurança pública são alguns itens que aparecem no documento. Agora precisamos priorizar as demandas e viabilizar cada ação dentro da proposta orçamentária”, explicou.



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