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Pronto para o plenário projeto que obriga utilização de intérpretes de língua de sinais em eventos oficiais

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor

Foto: Reprodução

De autoria do deputado Isauro Calais (MDB), o Projeto de Lei (PL) que obriga a presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos e solenidades oficiais do Estado está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa. A Comissão de Fiscalização Financeira da Casa decidiu pela aprovação do PL 4.614/2017 por meio de seu substitutivo n° 2.

“É de extrema importância a presença do intérprete de Libras em todos os eventos públicos oficiais realizados pelo Estado, a fim de que todos os cidadãos possam ter acesso à informação divulgada”, disse Isauro Calais na justificativa da matéria. O parlamentar ressaltou a importância de tais profissionais no cotidiano dos portadores de deficiência auditiva.

Substitutivo 
- Oriundo da Comissão de Constituição e Justiça, o substitutivo n° 2 foi acrescentado ao texto original por não criar despesas orçamentárias ao estado.

Além disso, com a mudança, não será necessário criar uma nova lei exigindo a presença dos intérpretes. O substitutivo acrescenta um artigo que trata dos intérpretes na Lei 10.379/1991. 

Presenças - Também participaram da reunião os deputados Ulysses Gomes (PT) e Ivair Nogueira (MDB).

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