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Projeto que estimula políticas públicas para idosos está pronto para o Plenário

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor
Foto: Reprodução

Políticas públicas voltadas à terceira idade são fundamentais para garantir o bem-estar social. O Projeto de Lei 2.696/2015, de autoria do deputado Isauro Calais (MDB), quer premiar as melhores iniciativas desse tipo desenvolvidas em Minas Gerais. A proposição, que cria o prêmio Município Amigo do Idoso, foi aprovada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa na quarta-feira (06/06), por meio do substitutivo n° 1, e está pronta para ser votada em turno único no Plenário.

O Município Amigo do Idoso vai premiar, anualmente, cinco municípios do estado que estejam desenvolvendo iniciativas em prol da terceira idade. Os agraciados serão escolhidos pelo Conselho Estadual do Idoso (CEI) e condecorados durante reunião solene do Parlamento Mineiro, na primeira semana de outubro, visto que o Dia Nacional do Idoso é comemorado no dia 1 do mesmo mês. O colegiado aprovou o projeto na forma do substitutivo n° 1, adicionado pela Comissão de Constituição e Justiça.

“Com o crescente número de pessoas idosas, cabe ao Estado, junto com os municípios e a União, planejar e executar as políticas públicas que irão amparar essas pessoas”, esclarece Isauro Calais na justificativa do projeto.

Para o relator da matéria, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), a premiação é uma forma de estimular as prefeituras a criarem iniciativas específicas para a população idosa, que cresce anualmente no País. “A média de vida da população brasileira cresce a cada ano. O prêmio é uma maneira de incentivar a criação e a manutenção de políticas públicas que protejam a vida do idoso”, comentou o parlamentar, que preside a Comissão do Trabalho.

"O prêmio, além de levar para o âmbito legislativo um tema de suma importância, vai dar visibilidade a iniciativas que podem servir de exemplo para outros municípios, não apenas de Minas, mas do país", disse o líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), que também participou da reunião.

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