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Fernando Pimentel mantém a alíquota do ICMS do óleo diesel sem reajustes

Décio Junior - Núcelo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Agência Minas

O governador Fernando Pimentel afirmou, na segunda-feira (28/5), que vai manter estável a alíquota do ICMS do óleo diesel no estado, seguindo na contramão da política adotada pelo governo Temer, que permitiu à Petrobras aumentar o combustível no Brasil em mais de 50% desde 2016 – intervalo em que a inflação sequer chegou a 3%.

“De fato, existe tributação de ICMS sobre o óleo diesel aqui em Minas Gerais, 15%, e está mantida essa mesma alíquota desde 2012. Não houve aumento. Pelo contrário, nosso governo reduziu a alíquota para 4%, e agora para 3%, e no ano que vem para 0% do ICMS sob o óleo diesel do transporte de passageiros coletivo”, afirmou o governador.

O governador, que no início do ano firmou compromisso com o Sindicato dos Transportes de Combustíveis e Derivados do Petróleo em Minas Gerais (Sinditanque-MG) para não promover reajuste no estado, foi firme nas críticas à atual política da Petrobras, responsável pela crise atual.

Segundo Pimentel, a proposta do presidente Michel Temer para tentar dar fim à greve dos caminhoneiros vai provocar uma redução drástica de repasses para Minas, de cerca de R$ 480 milhões por ano.

"O estado tem interesse em participar da solução para esta crise desde que ele não seja mais sacrificado do que já é. A recente proposta do governo federal que é o zeramento da CIDE e do PIS/COFINS, vai significar uma perda de R$ 40 milhões/mês na receita estadual”, explicou.

Zero - O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), lembrou que a alíquota do ICMS de 15% sobre o preço do óleo diesel praticado em Minas Gerais é um dos mais baixos do País, assim como a alíquota do etanol (16%). “Hoje, os ônibus pagam 4% de ICMS sobre o óleo diesel e, a partir de 1º de julho, pagarão 3%. E esperamos que, a partir de dezembro até 2021, a alíquota fique zerada. O governo está pensando em antecipar mas ainda precisamos aguardar o projeto”, explicou.


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